Resultado da busca por lei

Encontro vai debater Projeto de Lei que autoriza o convênio do município com o estado visando a municipalização.

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, por meio do(a) setor de licitações, realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por lote, porém o critério de aceitabilidade da proposta após a fase competitiva é a de que nenhum item dentro do lote fique acima do valor orçado pela Câmara Municipal, evitando assim o chamado jogo de planilha, conforme art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução 1105/2023 e demais normas aplicáveis. Data para recebimento das propostas via sistema do Portal de Compras Públicas: de 08h do dia 26/04/2024 às 07h59min do dia 02/05/2024 com fase competitiva na data de 02/05/2024, às 08h da manhã, com duração de 6h. Observação: As referências de horários, no instrumento convocatório e durante a sessão pública virtual, observarão o fuso horário oficial de Brasília-DF, o qual será registrado no sistema Portal de Compras Públicas e na documentação pertinente. Endereço eletrônico para participação com envio de propostas e disputa: https://www.portaldecompraspublicas.com.br OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza, materiais de consumo e outros correlatos. O Documento de Formalização de Demanda e o Termo de Referência demais atos da contratação direta estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico www.camarabd.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br e também na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, n.º 40, Centro, Bom Despacho/MG, CEP: 35630-034. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados via sistema do Portal de Compras Públicas ou pelo o e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br *O Aviso de Dispensa Eletrônica completo com seus anexos podem ser baixados pelo link abaixo:

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, por meio do(a) setor de licitações, realizará Dispensa de Licitação, na forma Física, com critério de julgamento menor preço por item, conforme art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução 1105/2023 e demais normas aplicáveis. OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza, materiais de consumo e outros correlatos. Data para recebimento das propostas juntamente com a documentação de habilitação: Da zero hora do dia 10 de maio às 23h59 do dia 14 de maio de 2014, deverão ser enviadas exclusivamente através do e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br. As referências de horários, no instrumento convocatório e durante a sessão pública virtual, observarão o fuso horário oficial de Brasília-DF, o qual será registrado no sistema Portal de Compras Públicas e na documentação pertinente. O Documento de Formalização de Demanda e o Termo de Referência demais atos da contratação direta estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico www.camarabd.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br e também na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, n.º 40, Centro, Bom Despacho/MG, CEP: 35630-034. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br

PROCON Bom Despacho. MAR/2022

O projeto tem por objetivo efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce da doença em crianças e adolescentes.

Projeto de Lei autoriza contribuição para aquisição de veículo zero km.

Projeto coloca Bom Despacho junto a outros municípios na luta contra o covid-19.

Projeto de Lei prevê isenção do IPTU entre outros impostos municipais.

Enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras receberão valores retroativos a maio de 2023.

A Audiência está marcada para o dia 17 de fevereiro, quinta-feira, 18 horas.