Câmara aprova isenção de tributos para instituições sociais sem fins lucrativos.

O projeto de lei 43/2023 que isenta Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos de tributos municipais foi aprovado por unanimidade na última sessão do. A medida tem o objetivo de fomentar o trabalho das organizações sociais e fortalecer a filantropia local, permitindo que elas destinem mais recursos para suas atividades em prol da comunidade.

A Presidente da Câmara, vereadora Sâmara Diretora destacou a importância dessa medida para o desenvolvimento local: O Poder Legislativo está comprometido em apoiar o trabalho das organizações sem fins lucrativos que desempenham um papel fundamental em nossa comunidade. A isenção desses tributos permitirá que essas instituições direcionem mais recursos para projetos e programas que beneficiam nossa população."

De acordo com a proposição para requerer a dispensa do pagamento dos tributos as entidades precisam ser constituídas há mais de 8 anos na cidade, prestar serviços de forma gratuita nas áreas de assistência social, educação e profissionalização, saúde, prevenção de doenças e qualidade de vida, defesa e garantia de direitos ou esporte cultura e lazer e possuir inscrição municipal.

“Além de apoiar diretamente as organizações existentes, a isenção de tributos também é vista como um incentivo para a criação de novas instituições de caridade e filantropia no município. Espera-se que essa medida estimule a participação da sociedade civil e promova o desenvolvimento de iniciativas que abordem as necessidades locais de forma mais eficaz” encerra a Presidente.