por adm
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última modificação
27/03/2026 18h12
Ref.: Processo Licitatório n.º 01/2026– Processo de Dispensa n.º 01/2026
Objeto: Aquisição de Placas e Medalhas, contratação de serviços especializados de Mestre de Cerimônia e serviços especializados em Decoração e ambientação das sessões solenes de entrega dos títulos de Mulher Destaque, Prêmio Boina de Ouro, Comenda Mérito Empresarial, Cidadania Honorária, Medalha do Mérito Comunitário Especial Coronel Tininho, Diploma de Mérito Municipal, Medalha do Mérito Educacional, que serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos meses de março, abril, junho, outubro e novembro de 2026, em cinco sessões solenes.
Considerando a Decisão Administrativa da Presidência da Câmara Municipal datada de 26 de março de 2026 em que houve a anulação do Contrato Administrativo 02/2026 com a empresa BETE PRODUÇÕES LTDA-ME, para o Lote 01 nos seguintes termos:
Síntese da Decisão: Trata-se de procedimento licitatório no qual a empresa BETE DECORAÇÕES LTDA-ME sagrou-se vencedora, tendo sido celebrado o respectivo contrato administrativo. Contudo, sobreveio comunicação posterior acerca de possível ocorrência de parentesco da representante da empresa contratada e o vereador Vice-Presidente desta Casa Legislativa.
Após análise preliminar e diligências realizadas, restou comprovado que a representante da empresa possui vínculo de parentesco por afinidade em 3º grau com o referido agente político, configurando situação apta a comprometer os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, bem como afronta ao art. 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Diante disso, foi determinada a anulação do contrato administrativo firmado com a empresa BETE DECORAÇÕES LTDA-ME, bem como a convocação do licitante classificado em segundo lugar para contratação em caráter emergencial, em razão da proximidade do evento designado para o dia 27/03/2026.
Determinou-se, ainda, a intimação da empresa para ciência da decisão, a comunicação ao setor competente para adoção das providências administrativas cabíveis e o prosseguimento do feito para apuração aprofundada dos fatos.
Fundamento Legal: Princípios da Administração Pública e art. 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Foi assinado o Contrato Administrativo com a empresa ALS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.680.526/0001-53, no valor Global de R$19.067,40(dezenove mil e sessenta e sete reais e quarenta centavos).
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 05/2026:
ITEM
QTDE
UND.
DESCRIÇÃO
Valor Unitário
Total
1
01
Serv.
Contratação dos Serviços de Decoração para o evento de outorga do Prêmio Mulher Destaque, contemplando uma passarela de 20 metros, 09 cadeiras de cristal, a confecção de duas jardineiras com flores naturais, uma de nove metros ao longo de toda mesa diretiva contendo no mínimo 10 maços de folhagens (eucaflor), 30 maços de flor do campo, 45 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias), florais suficientes para montagem dos arranjos, e outra jardineira de três metros ao longo do balcão da recepção da Câmara contendo no mínimo 04 maços de folhagens (eucaflor), 10 maços de flor do campo, 15 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias) e florais suficientes para montagem dos arranjos, um back Drop de 5,5 mt x 2,80 mt, de tecido sublimado em cores para criação da identidade visual do evento.
R$ 3.742,20
R$ 3.742,20
2
01
Serv.
Contratação dos Serviços de Decoração para o evento de outorga do Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata, contemplando uma passarela de 20 metros, 09 cadeiras de cristal, a confecção de duas jardineiras com flores naturais, uma de nove metros ao longo de toda mesa diretiva contendo no mínimo 10 maços de folhagens (eucaflor), 30 maços de flor do campo, 45 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias), florais suficientes para montagem dos arranjos, e outra jardineira de três metros ao longo do balcão da recepção da Câmara contendo no mínimo 04 maços de folhagens (eucaflor), 10 maços de flor do campo, 15 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias) e florais suficientes para montagem dos arranjos, um back Drop de 5,5 mt x 2,80 mt, de tecido sublimado em cores para criação da identidade visual do evento.
R$ 3.742,20
R$ 3.742,20
3
01
Serv.
Contratação dos Serviços de Decoração para o evento de outorga da Comenda Mérito Empresarial, contemplando uma passarela de 20 metros, 09 cadeiras de cristal, a confecção de duas jardineiras com flores naturais, uma de nove metros ao longo de toda mesa diretiva contendo no mínimo 10 maços de folhagens (eucaflor), 30 maços de flor do campo, 45 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias), florais suficientes para montagem dos arranjos, e outra jardineira de três metros ao longo do balcão da recepção da Câmara contendo no mínimo 04 maços de folhagens (eucaflor), 10 maços de flor do campo, 15 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias) e florais suficientes para montagem dos arranjos, um back Drop de 5,5 mt x 2,80 mt, de tecido sublimado em cores para criação da identidade visual do evento.
R$ 3.742,20
R$ 3.742,20
4
01
Serv.
Contratação dos Serviços de Decoração para o evento de outorga da Medalha do Mérito Comunitário Especial Cel Tininho e Título de Cidadania Honorária, contemplando uma passarela de 20 metros, 18 cadeiras de cristal, a confecção de duas jardineiras com flores naturais, uma de nove metros ao longo de toda mesa diretiva contendo no mínimo 10 maços de folhagens (eucaflor), 30 maços de flor do campo, 45 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias), florais suficientes para montagem dos arranjos, e outra jardineira de três metros ao longo do balcão da recepção da Câmara contendo no mínimo 04 maços de folhagens (eucaflor), 10 maços de flor do campo, 15 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias) e florais suficientes para montagem dos arranjos, um back Drop de 5,5 mt x 2,80 mt, de tecido sublimado em cores para criação da identidade visual do evento.
R$ 3.920,40
R$ 3.920,40
5
01
Serv.
Contratação dos Serviços de Decoração para o evento de outorga do Diploma de Mérito Municipal e Medalha do Mérito Educacional contemplando uma passarela de 20 metros, 18 cadeiras de cristal, a confecção de duas jardineiras com flores naturais, uma de nove metros ao longo de toda mesa diretiva contendo no mínimo 10 maços de folhagens (eucaflor), 30 maços de flor do campo, 45 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias), florais suficientes para montagem dos arranjos, e outra jardineira de três metros ao longo do balcão da recepção da Câmara contendo no mínimo 04 maços de folhagens (eucaflor), 10 maços de flor do campo, 15 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias) e florais suficientes para montagem dos arranjos, um back Drop de 5,5 mt x 2,80 mt, de tecido sublimado em cores para criação da identidade visual do evento.
R$ 3.920,40
R$ 3.920,40
TOTAL GERAL: R$19.067,40 (dezenove mil e sessenta e sete reais e quarenta centavos)
Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura do contrato.
Fundamento legal: Lei Federal n° 14.133/2021.
Bom Despacho, 27 de março de 2026.
Localizado em
Licitações
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Licitações concluídas
por adm
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última modificação
24/02/2026 16h54
Objeto: Objeto aquisição de Placas e Medalhas, contratação de serviços especializados de Mestre de Cerimônia e serviços especializados em Decoração e ambientação das sessões solenes de entrega dos títulos de Mulher Destaque, Prêmio Boina de Ouro, Comenda Mérito Empresarial, Cidadania Honorária, Medalha do Mérito Comunitário Especial Coronel Tininho, Diploma de Mérito Municipal, Medalha do Mérito Educacional, que serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos meses de março, abril, junho, outubro e novembro de 2026, em cinco sessões solenes, tudo em conformidade com descrição contida neste instrumento e de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14133/21) e demais legislações.
Verificou-se erro material no Aviso de Contratação Direta, o qual dispõe que “deverão ser enviadas exclusivamente através do e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br, constando na proposta o lote em que deseja participar, bem como os valores unitários e total”, configurando irregularidade insanável, apta a comprometer a adequada elaboração das propostas.
A referida disposição encontra-se em desconformidade com a Resolução nº 1103/2023 da Câmara Municipal, especialmente com o artigo 12, parágrafo único, que estabelece: “Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados concomitantemente à proposta, via e-mail ou protocolados no setor de licitação, até a data e horário previstos no Edital.”
Dessa forma, em observância ao princípio da Autotutela Administrativa, impõe-se a republicação do Processo nº 01/2026 – Dispensa de Licitação nº 01/2026, com a reabertura do prazo de 03 (três) dias úteis para o recebimento das propostas.
Fica estabelecido que o recebimento das propostas adicionais deverão ser encaminhadas juntamente com a documentação de habilitação, ocorrerá:
• Por meio eletrônico: das 00h00 do dia 25 de fevereiro de 2026 até às 23h59 do dia 27 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo e-mail licitacao@camarabd.mg.gov.br, devendo constar na proposta o lote ao qual o interessado deseja concorrer, bem como os valores unitário e total.
• Presencialmente: mediante protocolo do envelope na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, das 12h às 18h, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 40, Centro, Bom Despacho/MG, CEP 35630-034, devendo constar na proposta o lote ao qual o interessado deseja concorrer, bem como os valores unitário e total.
Todas as referências de horário constantes no instrumento convocatório observarão o horário oficial de Brasília/DF, o qual será registrado no sistema do Portal de Compras Públicas e na documentação pertinente.
O Termo de Referência, contendo a descrição completa do objeto, prazo de execução e forma de entrega, encontra-se disponível na íntegra nos endereços eletrônicos www.camarabd.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como fisicamente na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho, no endereço supracitado.
Ressalta-se que, caso a documentação fiscal, social e trabalhista não seja encaminhada de forma concomitante à proposta, poderá o Agente de Contratação realizar diligência por outros meios idôneos, inclusive eletrônicos, a fim de comprovar a regularidade do licitante, nos termos do art. 68, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados para o e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br.
Luís Paulo Nunes Santos
Agente de Contratação
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