Projetos importantes para a comunidade são vetados pelo Prefeito.
Até o momento, foram aprovados pelos vereadores mais de 20 projetos, mas 7 foram vetados pelo Prefeito.
Projetos vetados pelo Prefeito.
O processo legislativo tem início na pesquisa e levantamento das necessidades da comunidade para a elaboração das proposituras levadas para votação em plenário. Os Projetos de Lei são submetidos às Comissões Permanentes para análises e pareceres relativos ao seu propósito e logo após colocados para apreciação em Sessão Ordinária.
Após cumprir o trâmite legislativo, o texto aprovado pelos vereadores segue para sanção ou veto do Poder Executivo. Nesta fase, o Prefeito aprova ou veta o projeto. Até o presente momento, foram aprovados pelos vereadores mais de 20 projetos de lei no ano de 2022, mas 7 foram vetados pelo Prefeito. Além do alto número de reprovações, os parlamentares questionam as razões dos vetos. “É realmente lamentável termos propostas como o incentivo a doação de sangue sem o apoio da prefeitura” fala o vereador Professor Eder Tipura autor dos projetos de lei vetados.
Propostas para a criação de política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e a implantação do Programa Wi-Fi em Praça Pública também foram rejeitadas pelo Prefeito. “Infelizmente quem perde é nossa população. Nós como vereadores trabalhamos em busca de novas alternativas para a comunidade e esbarramos na falta de apoio da própria administração” destaca Eder.
Também foram vetados pelo Prefeito projetos de lei que buscam a efetivação do princípio da moralidade na administração pública, como os que proibiam a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pelos crimes da Lei Maria da Penha e com ficha suja.