Recesso parlamentar não interrompe serviços de atendimento ao cidadão.

De acordo com o previsto no artigo 56 da Lei Orgânica Municipal, as atividades legislativas da Câmara Municipal estão em recesso. No período de 19 de dezembro a 01 de fevereiro estão suspensas as Sessões Plenárias, reuniões de comissões e demais práticas parlamentares.

Durante esse período, os serviços de atendimento ao cidadão seguem funcionando normalmente. O PROCON e a Assessoria Jurídica do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) mantêm seus atendimentos regulares. Informações e agendamentos podem ser realizados pelo telefone (37) 3521-2280.

A Câmara ressalta que, mesmo durante o recesso, poderão ser convocadas Sessões Extraordinárias, sempre que houver necessidade de apreciação e votação de matérias de urgência e de relevante interesse da comunidade.

A Casa Legislativa permanece à disposição da população, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e o compromisso com o interesse público.