por adm
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última modificação
19/02/2025 15h19
Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, por meio do(a) setor de licitações, realizará Dispensa de Licitação, na forma Física, com critério de julgamento menor preço por Lote, conforme art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução 1105/2023 e demais normas aplicáveis. OBJETO: aquisição de Placas e Medalhas, contratação de serviços especializados de Mestre de Cerimônia e serviços especializados em Decoração e ambientação das sessões solenes de entrega dos títulos de Mulher Destaque, Cidadania Honorária, Medalha do Mérito Comunitário Especial Coronel Tininho, Diploma de Mérito Municipal, Medalha do Mérito Educacional, que serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos meses de março, outubro e novembro de 2025, em três sessões solenes. Tudo em conformidade com descrição contida neste instrumento e de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14133/21) e demais legislações pertinentes.
Data para recebimento das propostas juntamente com a documentação de habilitação: Da 00 hora do dia 20 de fevereiro às 23h59 do dia 24 de fevereiro de 2025, deverão ser enviadas exclusivamente através do e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br. As referências de horários, no instrumento convocatório, observarão o fuso horário oficial de Brasília-DF, o qual será registrado no sistema Portal de Compras Públicas e na documentação pertinente.
O Documento de Formalização de Demanda e o Termo de Referência demais atos da contratação direta estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico www.camarabd.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br e também na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, n.º 40, Centro, Bom Despacho/MG, CEP: 35630-034.
Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br
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