Resultado da busca por lei

Favorecidas: ALS EMPREENDIMENTOS LTDA no valor de R$14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais). GILMAR DE FREITAS PLACAS EM AÇO INOX – LTDA no valor de R$11.097,00 (onze mil e noventa reais). . BRUNO EUGÊNIO DE OLIVEIRA no valor de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Objeto: Aquisição de Placas e Medalhas, contratação de serviços especializados de Mestre de Cerimônia e serviços especializados em Decoração e ambientação das sessões solenes de entrega dos títulos de Mulher Destaque, Cidadania Honorária, Medalha do Mérito Comunitário Especial Coronel Tininho, Diploma de Mérito Municipal, Medalha do Mérito Educacional, que serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos meses de março, outubro e novembro de 2025, em três sessões solenes. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Dotação orçamentária: 001.01.01.031.0053.2159-33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001.01.01.031.0057.2161-33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001.01.01.031.0053.2159-33903000 – Material de consumo 001.01.01.031.0057.2161-33903000 – Material de consumo Ratificação/Autorização: 14/03/2025 pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Maique Aparecido Alves Maiores esclarecimentos pelo telefone: (37) 3521-2280 ou através do e-mail: licitação@camarabd.mg.gov.br.

Projeto de Lei Complementar que atualiza a PGV está em tramitação na Casa.

Projeto tem o objetivo de transformar áreas desocupadas em canteiros com produção livre de agrotóxicos.

Para que a comunidade não ficasse prejudicada a Mesa Diretoria aderiu às reuniões remotas, mantendo a regularidade das Sessões Ordinárias e das Comissões Permanentes

Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)

Confira as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 19/JUN

Veja as indicações e requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 23/MAI

Confira as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária. 17/OUT

Veja as indicações e requerimentos apresentados na Sessão Ordinária (07/FEV)

Objeto: Objeto aquisição de Placas e Medalhas, contratação de serviços especializados de Mestre de Cerimônia e serviços especializados em Decoração e ambientação das sessões solenes de entrega dos títulos de Mulher Destaque, Prêmio Boina de Ouro, Comenda Mérito Empresarial, Cidadania Honorária, Medalha do Mérito Comunitário Especial Coronel Tininho, Diploma de Mérito Municipal, Medalha do Mérito Educacional, que serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos meses de março, abril, junho, outubro e novembro de 2026, em cinco sessões solenes, tudo em conformidade com descrição contida neste instrumento e de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14133/21) e demais legislações. Verificou-se erro material no Aviso de Contratação Direta, o qual dispõe que “deverão ser enviadas exclusivamente através do e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br, constando na proposta o lote em que deseja participar, bem como os valores unitários e total”, configurando irregularidade insanável, apta a comprometer a adequada elaboração das propostas. A referida disposição encontra-se em desconformidade com a Resolução nº 1103/2023 da Câmara Municipal, especialmente com o artigo 12, parágrafo único, que estabelece: “Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados concomitantemente à proposta, via e-mail ou protocolados no setor de licitação, até a data e horário previstos no Edital.” Dessa forma, em observância ao princípio da Autotutela Administrativa, impõe-se a republicação do Processo nº 01/2026 – Dispensa de Licitação nº 01/2026, com a reabertura do prazo de 03 (três) dias úteis para o recebimento das propostas. Fica estabelecido que o recebimento das propostas adicionais deverão ser encaminhadas juntamente com a documentação de habilitação, ocorrerá: • Por meio eletrônico: das 00h00 do dia 25 de fevereiro de 2026 até às 23h59 do dia 27 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo e-mail licitacao@camarabd.mg.gov.br, devendo constar na proposta o lote ao qual o interessado deseja concorrer, bem como os valores unitário e total. • Presencialmente: mediante protocolo do envelope na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, das 12h às 18h, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 40, Centro, Bom Despacho/MG, CEP 35630-034, devendo constar na proposta o lote ao qual o interessado deseja concorrer, bem como os valores unitário e total. Todas as referências de horário constantes no instrumento convocatório observarão o horário oficial de Brasília/DF, o qual será registrado no sistema do Portal de Compras Públicas e na documentação pertinente. O Termo de Referência, contendo a descrição completa do objeto, prazo de execução e forma de entrega, encontra-se disponível na íntegra nos endereços eletrônicos www.camarabd.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como fisicamente na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho, no endereço supracitado. Ressalta-se que, caso a documentação fiscal, social e trabalhista não seja encaminhada de forma concomitante à proposta, poderá o Agente de Contratação realizar diligência por outros meios idôneos, inclusive eletrônicos, a fim de comprovar a regularidade do licitante, nos termos do art. 68, §1º, da Lei nº 14.133/2021. Os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados para o e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br. Luís Paulo Nunes Santos Agente de Contratação