Resultado da busca por lei

Ref.: Processo Licitatório n.º 13/2023 - Pregão Eletrônico n.º 04/2023

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, por meio do(a) setor de licitações, realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por lote, porém o critério de aceitabilidade da proposta após a fase competitiva é a de que nenhum item dentro do lote fique acima do valor orçado pela Câmara Municipal, evitando assim o chamado jogo de planilha, conforme art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução 1105/2023 e demais normas aplicáveis. Data para recebimento das propostas via sistema do Portal de Compras Públicas: de 08h do dia 26/04/2024 às 07h59min do dia 02/05/2024 com fase competitiva na data de 02/05/2024, às 08h da manhã, com duração de 6h. Observação: As referências de horários, no instrumento convocatório e durante a sessão pública virtual, observarão o fuso horário oficial de Brasília-DF, o qual será registrado no sistema Portal de Compras Públicas e na documentação pertinente. Endereço eletrônico para participação com envio de propostas e disputa: https://www.portaldecompraspublicas.com.br OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza, materiais de consumo e outros correlatos. O Documento de Formalização de Demanda e o Termo de Referência demais atos da contratação direta estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico www.camarabd.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br e também na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, n.º 40, Centro, Bom Despacho/MG, CEP: 35630-034. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados via sistema do Portal de Compras Públicas ou pelo o e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br *O Aviso de Dispensa Eletrônica completo com seus anexos podem ser baixados pelo link abaixo:

Confira as indicações e requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 09/OUT.

Ref.: Processo Licitatório n.º 15/2023 - Pregão Eletrônico SRP n.º 005/2023 Objeto: Aquisição de toners e fotocondutores Câmara Municipal de Bom Despacho/MG Adjudicação em 11/09/2023, pelo Pregoeiro Luís Paulo Nunes Santos. Homologação em 18/09/2023, pela vereadora Sâmara Mara Aparecida e Silva, presidente da Câmara Municipal.

Proposição prevê o aumento de 20 profissionais no quadro da Secretaria de Educação.

Espaço além de atender a classe abrigará campanhas e projetos sociais.

O texto aprovado prevê até 100% de desconto sobre os juros e multas.

Veja as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 05/JUN.

Confira as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 04/MAR