Resultado da busca por lei

Departamento Jurício do CAC promove o acesso a justiça e busca por direitos.

Sessão Especial de Assuntos Municipais prevista na Lei Orgânica aconteceu de forma remota nesta segunda-feira (05/ABR).

Proposta prevê destinação de recursos através de indicação parlamentar.

Projeto de Lei 97/2021 cria o Dia do Empreendedor no calendário municipal.

Terminou nesta segunda-feira (18) a 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura.

Representantes do Poder Executivo reuniram-se com a Procuradoria da Casa.

Câmara vai levar conhecimento político às escolas do municipio.

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG (Lei 14133/2021) Processo nº 02/2024 – Dispensa de Licitação nº 02/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações para a prestação de serviços comum e continuado de telefonia na modalidade SMP (Serviço Móvel Pessoal), com 12 (doze) linhas de telefonia móvel para comunicação de voz e dados, originadas em terminais móveis com tecnologia digital, com as características de serviço pós pago, para prestação de serviço nas áreas com cobertura da prestadora, inclusive nos locais em que possui acordo de "roaming" e outros serviços definidos no regulamento do SMP, regulamentado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), serão 1 (um) Linha de telefonia celular móvel com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (no mínimo de 2.000 por mês), roaming nacional, com, no mínimo 80 GB e, no máximo, 100 GB de dados móveis, com chip (SIM CARD) de triplo corte, sem aparelho em comodato (a linha deverá ter a velocidade reduzida ou ser bloqueada para navegação na internet via dados móveis ao atingir o limite de dados e ter o envio de SMS bloqueado ao atingir o limite do pacote impedindo cobrança adicional) e 11 Linhas de telefonia celular móvel com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (no mínimo de 2.000 por mês), roaming nacional, no mínimo, 10 GB e, no máximo, 20 GB de dados móveis, com chip (SIM CARD) de triplo corte e com aparelho em comodato (a linha deverá ter a velocidade reduzida ou ser bloqueada para navegação na internet via dados móveis ao atingir o limite de dados e ter o envio de SMS bloqueado ao atingir o limite do pacote impedindo cobrança adicional). Contrato nº 02/2024 DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 22.366.517/0001-31, situada na Avenida Santa Helena, nº: 658, Bairro centro, sala 01, Edif. Descnet, cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina, CEP: 89.910-000, valor mensal: R$69,80, valor total do contrato por 24 meses: R$1.675,20. Contrato assinado em 17/04/2024. Prazo do Contrato: 24 meses. Contrato nº 03/2024 CLARO S.A, inscrita no CGC (MF): 40.432.544/0001-47, situada na rua Henri Dunant, nº: 780, Bairro Santo Amaro, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04709-110. Valor mensal: R$539,00, valor total do contrato por 24 meses: R$12.936,00. Prazo do Contrato: 24 meses. Bom Despacho, 17 de abril de 2024

Favorecidas: ALS EMPREENDIMENTOS LTDA no valor de R$14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais). GILMAR DE FREITAS PLACAS EM AÇO INOX – LTDA no valor de R$11.097,00 (onze mil e noventa reais). . BRUNO EUGÊNIO DE OLIVEIRA no valor de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Objeto: Aquisição de Placas e Medalhas, contratação de serviços especializados de Mestre de Cerimônia e serviços especializados em Decoração e ambientação das sessões solenes de entrega dos títulos de Mulher Destaque, Cidadania Honorária, Medalha do Mérito Comunitário Especial Coronel Tininho, Diploma de Mérito Municipal, Medalha do Mérito Educacional, que serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos meses de março, outubro e novembro de 2025, em três sessões solenes. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Dotação orçamentária: 001.01.01.031.0053.2159-33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001.01.01.031.0057.2161-33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001.01.01.031.0053.2159-33903000 – Material de consumo 001.01.01.031.0057.2161-33903000 – Material de consumo Ratificação/Autorização: 14/03/2025 pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Maique Aparecido Alves Maiores esclarecimentos pelo telefone: (37) 3521-2280 ou através do e-mail: licitação@camarabd.mg.gov.br.

Inexigibilidade de Licitação n.º 02/2023 – Processo n.° 08/2023 Fundamento legal: Art. 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Favorecida: Paulo César Pereira 81172737649, inscrito no CNPJ N° 22.743.978/0001-86.