Demandas da população ganham voz na Sessão Ordinária.

 INDICAÇÕES

VEREADOR CHIBIL

• Indica a Secretaria de Obras que seja realizada o recapeamento de aproximadamente 150 metros da Rua Alexandrino Souto, localizada no Bairro Jardim dos Anjos.

VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO

• Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante, na esquina do cruzamento das ruas Manga e Formiga, no bairro Santa Marta. 

• Indico ao Senhor Prefeito, que determine ao setor competente a realização de instalação de luminária em poste de iluminação pública localizado na Rua Antônio Teodolino, esquina com a Rua Jequitinhonha, em frente à Padaria Pedacinho do Céu, no Bairro Geraldo Cesário. 

• Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos na Rua Ibirité, localizada no bairro Novo São Vicente, com o objetivo de restaurar as condições de trafegabilidade e garantir mais segurança aos motoristas e pedestres que utilizam a via.

VEREADOR BRENO ORLEANS

• Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a a implantação de uma academia ao ar livre e um parquinho infantil na Praça Irmã Maria, localizada no Bairro São Vicente. 

• Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo técnico na Avenida Carlos Cardoso de Carvalho, localizada no Bairro Jardim América, especificamente no trecho em frente aos números 60, 62 e 70. O trecho apresenta aclive acentuado, onde vêm sendo registrados diversos transtornos no tráfego, sobretudo com carretas e veículos de grande porte que não conseguem vencer a subida, ocasionando o travamento do trânsito, riscos à mobilidade urbana e, principalmente, acidentes, colocando em perigo motoristas, pedestres e moradores da região.

VEREADOR ELTINHO

• Indico à secretaira competente a necessidade de instalação de contêineres, caçambas, lixeiras, ou dispositivo análogo, de forma primordial na rua Coronel Gustavo Lopes, nas proximidades do número 826, no bairro Santa Lúcia 2, e na Rua Faustino Teixeira, nas proximidades do número 826, no Centro.

VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS

• Indica-se a secretaria de obras realização de análise e estudo técnico com o objetivo de da ampliação da rede de energia elétrica e da execução de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Piraporã, no bairro São Vicente/Santa Marta.

VEREADOR MAIQUE

• Indica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que avalie a viabilidade para a instalação de caçambas contentoras de lixos na Comunidade Rural da Passagem. 

• Indica a Secretaria de Obras que avalie a possibilidade para asfaltamento e instalação de pontos de iluminação na rua Padre Libério, Esplanada. 

• Indica ao Chefe do Poder Executivo que: sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e posterior encaminhamento a esta Casa Legislativa do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores Públicos Municipais. 

• Indica ao Chefe do Poder Executivo que: seja analisada a viabilidade do Anteprojeto de Lei, que segue anexo, dispondo sobre a concessão de folga remunerada no dia do aniversário aos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados, da administração direta e indireta.

VEREADOR IGOR SOARES

• Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a instalação de coletor de lixo tipo contêiner e a execução de limpeza e capina na Rua Dona Célia Lamounier, n.º 257, esquina com a Avenida Doutor Manoel Pereira, no Bairro Santa Ângela

VEREADOR RODRIGO CHAPOLA

• Indica à secretaria competente a realização de um estudo técnico para fins de limpeza de um terreno situado no fundo do bairro Santa Lúcia II e bairro Gran Viver, haja vista que o local está repleto de "taboas". 

REQUERIMENTOS 

VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO

• Requer ao prefeito municipal, que sejam esclarecidas as razões técnicas, administrativas e/ou operacionais pelas quais a linha de transporte público São José não atende, os bairros Jaraguá, Nossa Senhora Aparecida, Simeão Ferreira, Liberdade, Dom Joaquim e Dom Rafael. Requer-se, ainda, que sejam informados os critérios utilizados para a definição do itinerário da referida linha, bem como se existem estudos técnicos, pareceres, limitações operacionais ou planejamento em andamento que justifiquem a exclusão dos bairros mencionados, e, em caso positivo, que tais informações sejam devidamente detalhadas.

  Justificativa: Este vereador tem sido reiteradamente procurado por moradores dessas localidades, os quais relatam dificuldades significativas para acessar o transporte público coletivo. Moradores dos bairros Nossa Senhora Aparecida, Simeão Ferreira e Liberdade informam que precisam se deslocar cerca de dois quilômetros a pé, tanto na ida quanto na volta, até as proximidades do antigo SESC (atual IFMG), para conseguir utilizar o transporte público. Situação semelhante é enfrentada pelos moradores dos bairros Dom Joaquim e Dom Rafael, que também percorrem aproximadamente dois quilômetros a pé, tanto na ida quanto na volta, até a via de acesso ao município para ter acesso ao serviço. Dessa forma, o presente Requerimento tem por objetivo obter informações claras e oficiais que permitam este edil exercer seu papel fiscalizador, bem como indicar eventuais medidas futuras voltadas à melhoria do sistema de transporte público municipal, em benefício da coletividade.

VEREADOR JOÃO EDUARDO

• Requer ao prefeito municipal e secretaria competente informações e providências acerca do tratamento dispensado às crianças atípicas no âmbito do Município de Bom Despacho, especialmente quanto:

  1 - Às denúncias recorrentes de discriminação no processo de matrícula em período integral, envolvendo crianças com laudo, inclusive com relatos de negativa ou restrição de vagas;

  2 - À ausência de professor de apoio para alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, sendo utilizado, em substituição, apenas o apoio de monitoras, em desacordo com a legislação federal que garante acompanhamento por profissional habilitado;

  3- Ao fato de que as crianças da rede municipal de ensino contam com acompanhamento pelo Centro Municipal de Atendimento Especializado (CMAE), enquanto as da rede estadual dependem do atendimento pelo Serviço Especializado de Reabilitação do Deficiente Intelectual (SERDI), cuja fila de espera, conforme relatos de inúmeras mães que procuraram este Gabinete, permanece estagnada, sem previsão clara de atendimento, o que evidencia desigualdade no acesso ao cuidado especializado;

  4-Às providências que estão sendo adotadas pelo Município para assegurar igualdade de tratamento, inclusão educacional e acompanhamento multiprofissional às crianças atípicas, independentemente da rede de ensino em que estejam matriculadas.

Justificativa: As denúncias recebidas por este Gabinete apontam para a violação de direitos fundamentais de crianças com deficiência e transtornos do espectro autista, especialmente quanto à negativa de matrícula em período integral, à ausência de professor de apoio e à desigualdade no acesso a acompanhamento especializado em saúde. Tais situações afrontam a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que assegura educação inclusiva, atendimento adequado e igualdade de oportunidades, sendo dever do Poder Público garantir a proteção integral dessas crianças.

• Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao senhor Dalton Gomes Rodrigues, conhecido artisticamente como Thom Rodrigues, criador do canal ‘De Longe’, na plataforma YouTube. Dalton construiu, por meio do humor, uma trajetória de superação, criatividade e contribuição cultural. Inspirado pelas clássicas pegadinhas da televisão, transformou sua paixão artística em conteúdo digital que leva alegria, entretenimento e visibilidade ao município, alcançando reconhecimento em toda região, inclusive com participações em programas de televisão. Seu trabalho valoriza a cidade, promove o bem-estar e demonstra como a arte pode ser instrumento de superação e impacto social positivo.