Abono de faltas por motivos de saúde, fé e manifestação cultural são garantidos por Lei.
Abono faltas.
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do vereador Igor Soares, que assegura aos estudantes das redes pública e privada do município o direito ao abono de faltas escolares por motivos de saúde, crença religiosa e manifestações de expressão cultural.
“Esta Lei representa um avanço importante na promoção do respeito, da inclusão e da valorização das tradições culturais e religiosas presentes em nossa comunidade” fala o vereador. “Ao reconhecer oficialmente essas situações, contribuimos para uma educação mais humana, plural e alinhada à realidade social dos alunos e de suas famílias” destaca Igor Soares.
De acordo com a Legislação, são consideradas manifestações de expressão cultural as práticas, celebrações e eventos de caráter religioso ou tradicional que integram a identidade cultural do povo bondespachense, como:
• Festa de Nossa Senhora do Rosário (Reinado);
• Congadas e Moçambiques;
• Folias de Reis;
• Celebrações da Semana Santa e Corpus Christi;
• Celebrações de religiões de matriz africana;
• Eventos da tradição protestante/evangélica e de outras denominações religiosas.
"Ao garantir o abono das faltas em ocasiões como essas, o Poder Legislativo reafirma seu compromisso com a valorização da diversidade cultural e o fortalecimento das identidades locais, promovendo o respeito às crenças, à fé e às expressões culturais que fazem parte da história e da formação do nosso povo" encerra o vereador.
