Resultado da busca

Retificação do endereço de e-mail e concessão de novo prazo para envio de propostas Processo Administrativo n.° 04/2026 Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, por meio do(a) setor de licitações, realizará Dispensa de Licitação, na forma Física, com critério de julgamento menor preço global, conforme art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução 1105/2023 e demais normas aplicáveis. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração e manutenção de sistema de alarmes e monitoramento, destinado a atender as necessidades de segurança patrimonial dos diversos setores da Câmara Municipal de Bom Despacho, compreendendo equipamentos, sensores, centrais, dispositivos de alerta e serviços correlatos. Tudo em conformidade com descrição contida neste instrumento e de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14133/21) e demais legislações pertinentes. Data para recebimento das propostas juntamente com a documentação de habilitação: Da 00 hora do dia 10 de abril às 23h59 do dia 14 de abril de 2026, deverão ser enviadas através do e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br., bem como através de protocolo na sede da Câmara, no horário de 12:00 às 18:00 horas. As referências de horários, no instrumento convocatório, observarão o fuso horário oficial de Brasília-DF, o qual será registrado no sistema Portal de Compras Públicas e na documentação pertinente. O Termo de Referência onde se encontra a descrição completa do objeto, o prazo de execução e demais especificaçãoes a serem contratados encontra-se disponível na íntegra no endereço eletrônico www.camarabd.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br e também fisicamente na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, n.º 40, Centro, Bom Despacho/MG, CEP: 35630-034. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br Eliana Rita Machado. Agente de Contratação

Prêmio valoriza atuação de profissionais da segurança.

Indicações e requerimentos apresentados refletem pedidos da comunidade.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados continuados para a Câmara Municipal de Bom Despacho, de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e demais legislações pertinentes. A seguinte errata tem por objetivo promover a seguinte alteração no item 8.23 do Edital de Licitação: Onde se lê: “REAJUSTE 8.23. Após o interregno mínimo de 01 (um) ano, os valores poderão ser reajustados mediante aplicação do índice IPCA, acumulado no período.” Leia-se: “REAJUSTE 8.23. Após o interregno mínimo de 01 (um) ano, os valores poderão ser reajustados mediante aplicação do índice IPCA, acumulado no período. 8.23.1. Em se tratando de mão de obra, para a primeira repactuação, o interregno de 01 (um) ano conta-se da data-base prevista em acordo, convenção coletiva ou dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, relativa a cada categoria profissional abrangida pelo contrato. Considera-se a data-base como a data de início dos efeitos financeiros decorrentes do acordo, convenção ou dissídio (fato gerador da repactuação). 8.23.2. Nas repactuações subsequentes à primeira, a anualidade será contada a partir da data da última repactuação correspondente à mesma parcela objeto da nova solicitação. Entende-se como última repactuação a data em que iniciados seus efeitos financeiros, independentemente daquela em que apostilada. 8.23.3. A repactuação pode ser dividida em tantas parcelas quantas forem necessárias, observado o princípio da anualidade do reajuste de preços da contratação. Assim, as repactuações dos custos contratuais decorrentes de mão de obra devem ocorrer de acordo com a data base de cada uma das categorias profissionais vinculadas ao contrato. 8.23.4. O reajuste e a repactuação serão formalizados por meio de apostilamento, salvo quando houver necessidade de alteração de cláusulas contratuais, caso em que se utilizará termo aditivo.” Considerando que a alteração não interfere na formulação das propostas, fica mantido recebimento dos envelopes “documento” e “proposta” até a data e horário marcados para abertura da sessão: 28/04/2026 às 12h30 (horário de Brasília-DF) através do https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Bom Despacho, 15 de abril de 2026 Luís Paulo Nunes Santos Agente de Contratação

PROCON Câmara busca novas práticas para garantir direitos do consumidor.

Fundamento legal: Art. 74, inciso I, alíneas da Lei Federal nº 14.133/21. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ: 34.028.316/0015-09. Valor Total: R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para fornecimento de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços Platinum mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Vigência: Prazo indeterminado (art.109, Lei 14133/21). Dotação orçamentária: 001.01.01.031.0002.2002-33903933 – Serviços de comunicação em geral. Ratificação/Autorização: 22/04/2026 pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Maique Aparecido Alves Maiores esclarecimentos pelo telefone: (37) 3521-2280 ou através do e-mail: licitação@camarabd.mg.gov.br.

Pedidos buscam melhorias nos serviços públicos municipais.