Atualização e fortalecimento institucional na 38ª SENACON.

Foi realizada em Belo Horizonte, entre os dias 15 e 17 de abril a 38ª edição da SENACON. O PROCON Câmara de Bom Despacho foi representado pelo coordenador Helder Paiva de Oliveira. O evento reuniu mais de 300 agentes de defesa do consumidor de todo o país, que participaram de treinamentos, palestras, reuniões setoriais e debates sobre os principais desafios enfrentados na área.

Promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, em parceria com o Procon-MG, o encontro abordou temas atuais e de grande impacto social, como a regulação das apostas eletrônicas (“bets”), o superendividamento, os empréstimos consignados e a vulnerabilidade dos consumidores.

As apostas online e o superendividamento voltaram a dominar as discussões. Especialistas alertaram para o crescimento acelerado das chamadas “bets”, muitas delas operando de forma irregular no Brasil, sem fiscalização adequada. Dados apresentados indicam que oito em cada dez brasileiros já realizaram apostas, muitas vezes sem saber se a plataforma é legalizada.

Outro ponto que chamou atenção foi o avanço de novas modalidades de crédito, como o “Pix Parcelado”. Embora ainda não regulamentado, o serviço já vem sendo oferecido por instituições financeiras. De acordo com a Senacon, há risco de desinformação, já que muitos consumidores não percebem a cobrança de juros embutidos nesse tipo de operação.

Ao final do encontro, foram aprovadas moções defendendo maior controle por parte do Banco Central sobre as plataformas de apostas, além da revisão de mecanismos como o Pix Parcelado e a Reserva de Margem Consignável (RMC), considerados fatores que contribuem para o aumento do endividamento da população.