Câmara Municipal de Bom Despacho

Resolução 1102-2023: por adm — última modificação 07/06/2023 12h28
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Localizado em Licitações / Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Após retirada de Projeto, a Audiência Pública sobre o IPTU é cancelada.: por adm — publicado 25/01/2022 — última modificação 25/01/2022 14h26
O texto, o qual previa a revisão dos valores do IPTU, tramitava na Comissão Parlamentar de Finanças.
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Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.: por adm — publicado 26/04/2022
Veja as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 25/ABR
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Aprovada a destinação de recursos através de indicação parlamentar.: por adm — publicado 24/08/2023
Criação das Emendas Impositiva ao orçamento foi votada em Sessão Extraordinária.
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Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.: por adm — publicado 05/10/2021
Veja as indicações e requerimentos apresentados na Sessão Ordinária (04/OUT).
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Vereadores aprovam doação de terreno ao Recreativo do Engenho do Ribeiro.: por adm — publicado 11/11/2021 — última modificação 11/11/2021 08h14
De acordo com o Projeto serão construídos uma piscina, uma quadra esportiva e um campo society no novo espaço.
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Câmara encerra semestre legislativo com produção em alta.: por adm — publicado 28/07/2021 — última modificação 28/07/2021 19h57
A pandemia afetou a rotina, mas não a produtividade dos parlamentares, através de reuniões virtuais foram aprovadas 317 indicações e mais 138 requerimentos.
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Encerramento anual na Câmara: balanço legislativo.: por adm — publicado 19/12/2023 — última modificação 20/12/2023 15h27
Terminou nesta segunda-feira (18) a 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura.
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Vereadores encaminham propostas de revisão na atualização IPTU 2021.: por adm — publicado 28/01/2021
Segundo os parlamentares o pedido se deve ao momento crítico da economia em função da pandemia do COVID-19.
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Câmara aprova isenção de tributos para instituições sociais sem fins lucrativos.: por adm — publicado 06/09/2023
Projeto de Lei prevê isenção do IPTU entre outros impostos municipais.
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