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Pedidos cobram melhorias em diferentes regiões da cidade.

Dispensa de Licitação n.º 01/2026 – Processo n° 01/2026 Fundamento legal: Art. 72, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Favorecidas: Lote I: Bete Produções LTDA, no valor Global de R$18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais); Lote II: City Way no valor global de R$11.367,00 (onze mil trezentos e sessenta e sete reais); Lote III: Web Rádio Central LTDA, no valor global de R$2.500,00 (dois mil e quinhetos reais). Objeto: Aquisição de Placas e Medalhas, contratação de serviços especializados de Mestre de Cerimônia e serviços especializados em Decoração e ambientação das sessões solenes de entrega dos títulos de Mulher Destaque, Prêmio Boina de Ouro, Comenda Mérito Empresarial, Cidadania Honorária, Medalha do Mérito Comunitário Especial Coronel Tininho, Diploma de Mérito Municipal, Medalha do Mérito Educacional, que serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos meses de março, abril, junho, outubro e novembro de 2026, em cinco sessões solenes. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Dotação orçamentária: 001.01.01.031.0001.2000-33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001.01.01.031.0002.2002-33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001.01.01.031.0001.2000-33903000 – Material de consumo 001.01.01.031.0002.2002-33903000 – Material de consumo Ratificação/Autorização: 09/03/2026 pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Maique Aparecido Alves. Maiores esclarecimentos pelo telefone: (37) 3521-2280 ou através do e-mail: licitação@camarabd.mg.gov.br.

Propostas formalizadas na sessão visam ampliar a eficiência dos serviços municipais.

Em anexo, Termo de Referência do Processo 01/2026 - Dispensa 01/2026

Objeto: Objeto aquisição de Placas e Medalhas, contratação de serviços especializados de Mestre de Cerimônia e serviços especializados em Decoração e ambientação das sessões solenes de entrega dos títulos de Mulher Destaque, Prêmio Boina de Ouro, Comenda Mérito Empresarial, Cidadania Honorária, Medalha do Mérito Comunitário Especial Coronel Tininho, Diploma de Mérito Municipal, Medalha do Mérito Educacional, que serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos meses de março, abril, junho, outubro e novembro de 2026, em cinco sessões solenes, tudo em conformidade com descrição contida neste instrumento e de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14133/21) e demais legislações. Verificou-se erro material no Aviso de Contratação Direta, o qual dispõe que “deverão ser enviadas exclusivamente através do e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br, constando na proposta o lote em que deseja participar, bem como os valores unitários e total”, configurando irregularidade insanável, apta a comprometer a adequada elaboração das propostas. A referida disposição encontra-se em desconformidade com a Resolução nº 1103/2023 da Câmara Municipal, especialmente com o artigo 12, parágrafo único, que estabelece: “Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados concomitantemente à proposta, via e-mail ou protocolados no setor de licitação, até a data e horário previstos no Edital.” Dessa forma, em observância ao princípio da Autotutela Administrativa, impõe-se a republicação do Processo nº 01/2026 – Dispensa de Licitação nº 01/2026, com a reabertura do prazo de 03 (três) dias úteis para o recebimento das propostas. Fica estabelecido que o recebimento das propostas adicionais deverão ser encaminhadas juntamente com a documentação de habilitação, ocorrerá: • Por meio eletrônico: das 00h00 do dia 25 de fevereiro de 2026 até às 23h59 do dia 27 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo e-mail licitacao@camarabd.mg.gov.br, devendo constar na proposta o lote ao qual o interessado deseja concorrer, bem como os valores unitário e total. • Presencialmente: mediante protocolo do envelope na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, das 12h às 18h, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 40, Centro, Bom Despacho/MG, CEP 35630-034, devendo constar na proposta o lote ao qual o interessado deseja concorrer, bem como os valores unitário e total. Todas as referências de horário constantes no instrumento convocatório observarão o horário oficial de Brasília/DF, o qual será registrado no sistema do Portal de Compras Públicas e na documentação pertinente. O Termo de Referência, contendo a descrição completa do objeto, prazo de execução e forma de entrega, encontra-se disponível na íntegra nos endereços eletrônicos www.camarabd.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como fisicamente na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho, no endereço supracitado. Ressalta-se que, caso a documentação fiscal, social e trabalhista não seja encaminhada de forma concomitante à proposta, poderá o Agente de Contratação realizar diligência por outros meios idôneos, inclusive eletrônicos, a fim de comprovar a regularidade do licitante, nos termos do art. 68, §1º, da Lei nº 14.133/2021. Os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados para o e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br. Luís Paulo Nunes Santos Agente de Contratação

Pedidos protocolados visam melhorias em vias públicas, limpeza urbana e serviços essenciais.

Trabalho conjunto garante análise mais aprofundada dos projetos.

Indicações e requerimentos fortalecem políticas públicas e atendem reivindicações da comunidade.

OBJETO: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados continuados para a Câmara Municipal de Bom Despacho O setor de Licitações da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, através de seu Agente de Contratação, e o Presidente da Câmara Municipal, considerando o poder-dever de Autotutela da Administração Pública, tornam público aos interessados e, em especial, aos pretensos licitantes que adquiriram o Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2025, que decidem SUSPENDER o certame para revisão do Edital e seus anexos. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei. Bom Despacho, 15 de janeiro de 2026 Luís Paulo Nunes Santos Agente de Contratação Maique Aparecido Alves Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho

Os atendimentos Jurídicos e do PROCON são gratuitos.