Câmara Municipal de Bom Despacho

Nova Lei garante mais tempo para servidoras cuidarem de seus filhos.: por adm — publicado 18/02/2025 — última modificação 18/02/2025 16h17
Proposição amplia de 4 para 6 meses a licença maternidade.
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Emenda à Lei Orgânica pode facilitar destinação de verbas do orçamento municipal.: por adm — publicado 19/04/2023
Proposta prevê destinação de recursos através de indicação parlamentar.
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Parlamento Mulher lança cartilha de prevenção à violência doméstica.: por adm — publicado 19/04/2022 — última modificação 19/04/2022 15h31
O objetivo é levar ao conhecimento de todos a Lei Maria da Penha.
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Câmara encerra ano com produção legislativa em alta.: por adm — publicado 22/12/2022 — última modificação 22/12/2022 16h38
Em 2022 foram aprovados 338 Indicações, 210 Requerimentos, 43 Projetos de Resolução e 119 Projetos de Lei.
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Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 13/03/2020 — última modificação 30/04/2026 16h19
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.: por adm — publicado 09/03/2022
Acompanhe os requerimentos e as indicações apresentadas na Sessão Ordinária - 07/MAR
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Medicamentos em casa: nova Lei facilita acesso ao tratamento.: por adm — publicado 25/06/2025 — última modificação 17/07/2025 14h02
Projeto aprovado garante comodidade e acompanhamento mais eficiente para pacientes.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.: por adm — publicado 23/03/2022
Veja as indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores na Sessão Ordinária - 21/MAR
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Secretária apresenta planilha, mas não informa nome de vacinados contra o Covid-19.: por adm — publicado 02/02/2021 — última modificação 03/02/2021 18h24
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante o sigilo das informações.
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Construtores comemoram Projeto que diminuiu as multas do código de obras.: por adm — publicado 02/07/2021 — última modificação 08/07/2021 17h08
De acordo com o texto aprovado, “as infrações resultantes do descumprimento do código e seu regulamento serão punidas com advertência".
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