Nova Lei garante mais tempo para servidoras cuidarem de seus filhos.
Licença maternidade de 180 dias.
A Câmara Municipal de Bom Despacho aprovou nesta segunda (17) o Projeto de Lei nº 01/2025, que amplia a licença maternidade das servidoras públicas municipais de 4 para 6 meses. Uma medida que visa proporcionar um período mais adequado para que as mães possam cuidar de seus recém-nascidos, fortalecendo o vínculo familiar e contribuindo para o desenvolvimento saudável das crianças.
“A experiência com gestão de pessoas no serviço público me apresentou esta necessidade de nossas servidoras, e prontamente, encaminhamos ofício ao Executivo solicitando o envio da proposição” explica o Presidente da Casa, vereador Maique. “A ampliação da licença está em consonância com iniciativas observadas em outras localidades. Já tivemos outras Câmaras Municipais que aprovaram projeto semelhante, estendendo o afastamento das servidoras públicas municipais de 120 para 180 dias” destaca o Presidente .
Além de aumentar o prazo de licença das servidoras o Projeto aprovado garante ainda o pagamento das gratificações no período de afastamento, outra conquista importante para a categoria.
“A aprovação do Projeto de Lei em Bom Despacho reflete o compromisso do Poder Legislativo com a valorização das servidoras públicas municipais e o bem-estar das famílias, alinhando-se a uma tendência nacional de ampliação dos direitos relacionados à maternidade e paternidade no serviço público” encerra Maique.
O texto segue agora para sanção e publicação do Poder Executivo.