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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 04/09/2019 14h48
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projetos de Lei
por Interlegis última modificação 04/09/2019 14h48
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Window Matérias Legislativas
por adm publicado 12/03/2020
Localizado em Processo Legislativo
Acesso à Informação
por Interlegis publicado 13/03/2020 última modificação 23/09/2020 17h33
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Window Legislação Municipal
por adm publicado 16/03/2020
Localizado em Leis
Window Legislação Municipal
por adm publicado 13/03/2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG
por adm última modificação 12/03/2020 17h01
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 03/09/2020 14h46
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis última modificação 04/09/2019 14h48
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Solicitação Pedido de informação sobre a criação legal do cargo de Assessora Jurídica e outas
por ${author} última modificação 23/09/2020 10h46
Excelentíssima Senhora Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG Fernando José Castro Cabral, CPF 124.366.666-87, residente na Praça Antônio Leite, 44, ap. 1000, 35600-000 Bom Despacho-MG, com fundamento no disposto nos incisos XXXIII e XXXIV do art. 5º da Constituição da República, e Lei da Transparência, requer a emissão de certidão de criação, com cópia dos respectivos diplomas legais, relativos ao cargo de Assessor Jurídico, atualmente ocupado pela servidora Rita Alessandro Quirino. Requer, ainda: a) Cópia do ato de nomeação da servidora Rita Alessandro Quirino b) Horário de trabalho, com cópia do ato que o especifica c) caso não constante do diploma de criação, as atribuições do cargo em questão. Pede Deferimento Bom Despacho, 23 de setembro de 2020 Fernando José Castro Cabral
Localizado em Ouvidoria