Licitações em andamento
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo Administrativo Nº01/2026 Dispensa de Licitação Nº01/2026
Objeto: Objeto aquisição de Placas e Medalhas, contratação de serviços especializados de Mestre de Cerimônia e serviços especializados em Decoração e ambientação das sessões solenes de entrega dos títulos de Mulher Destaque, Prêmio Boina de Ouro, Comenda Mérito Empresarial, Cidadania Honorária, Medalha do Mérito Comunitário Especial Coronel Tininho, Diploma de Mérito Municipal, Medalha do Mérito Educacional, que serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos meses de março, abril, junho, outubro e novembro de 2026, em cinco sessões solenes, tudo em conformidade com descrição contida neste instrumento e de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14133/21) e demais legislações. Verificou-se erro material no Aviso de Contratação Direta, o qual dispõe que “deverão ser enviadas exclusivamente através do e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br, constando na proposta o lote em que deseja participar, bem como os valores unitários e total”, configurando irregularidade insanável, apta a comprometer a adequada elaboração das propostas. A referida disposição encontra-se em desconformidade com a Resolução nº 1103/2023 da Câmara Municipal, especialmente com o artigo 12, parágrafo único, que estabelece: “Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados concomitantemente à proposta, via e-mail ou protocolados no setor de licitação, até a data e horário previstos no Edital.” Dessa forma, em observância ao princípio da Autotutela Administrativa, impõe-se a republicação do Processo nº 01/2026 – Dispensa de Licitação nº 01/2026, com a reabertura do prazo de 03 (três) dias úteis para o recebimento das propostas. Fica estabelecido que o recebimento das propostas adicionais deverão ser encaminhadas juntamente com a documentação de habilitação, ocorrerá: • Por meio eletrônico: das 00h00 do dia 25 de fevereiro de 2026 até às 23h59 do dia 27 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo e-mail licitacao@camarabd.mg.gov.br, devendo constar na proposta o lote ao qual o interessado deseja concorrer, bem como os valores unitário e total. • Presencialmente: mediante protocolo do envelope na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, das 12h às 18h, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 40, Centro, Bom Despacho/MG, CEP 35630-034, devendo constar na proposta o lote ao qual o interessado deseja concorrer, bem como os valores unitário e total. Todas as referências de horário constantes no instrumento convocatório observarão o horário oficial de Brasília/DF, o qual será registrado no sistema do Portal de Compras Públicas e na documentação pertinente. O Termo de Referência, contendo a descrição completa do objeto, prazo de execução e forma de entrega, encontra-se disponível na íntegra nos endereços eletrônicos www.camarabd.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como fisicamente na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho, no endereço supracitado. Ressalta-se que, caso a documentação fiscal, social e trabalhista não seja encaminhada de forma concomitante à proposta, poderá o Agente de Contratação realizar diligência por outros meios idôneos, inclusive eletrônicos, a fim de comprovar a regularidade do licitante, nos termos do art. 68, §1º, da Lei nº 14.133/2021. Os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados para o e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br. Luís Paulo Nunes Santos Agente de Contratação
Termo de Referência REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo Administrativo Nº01/2026 Dispensa de Licitação Nº01/2026
Em anexo, Termo de Referência do Processo 01/2026 - Dispensa 01/2026
SUBSTITUIÇÃO DE FORNECEDOR EM ATA DE SRP CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG
Ref.: Processo Licitatório n.º 09/2025– Pregão Eletrônico SRP n.º 05/2025 Objeto:Aquisição de equipamentos de informática Devido à rescisão da Ata de de Registro de Preços 03/2025 com a empresa BESTTEC NDG PRODUTOS E SERVIÇOS, CNPJ: 57.613.162/0001-12 por atraso na execução, foi assinada uma nova Ata de SRP 01/2026 com o próximo colocado AUGUSTO CÉZAR PARREIRAS LTDA, CNPJ: 04.066.020/0001-16, o qual aceitou executar o remanescente da ATA nos valores apresentados pela empresa anterior. Total geral do saldo remanescente: R$43.205,00 (quarenta e três mil, duzentos e cinco reais). Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura do contrato. Fundamento legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Bom Despacho, 24 de março de 2026.
Planilhas - Processo 03-2026 Pregão Eletrônico 01-2026 - Terceirização
Em anexo, o arquivo compactado com as planilhas do Processo 03/2026, Pregão Eletrônico 01/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados continuados para a Câmara Municipal de Bom Despacho, de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e demais legislações pertinentes.
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA DE PROCESSO LICITATÓRIO CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG Pregão Eletrônico N.º 01/2026 Processo licitatório Nº 03/2026
A Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, através de seu Agente de Contratação, torna pública a abertura do Pregão Eletrônico Nº 01/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados continuados para a Câmara Municipal de Bom Despacho, de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e demais legislações pertinentes. Sessão Pública: 28 de abril de 2026, terça-feira, às 12h30min através do sítio eletrônico de licitações https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ o licitante deverá se credenciar com antecedência junto ao Portal de Compras Públicas para participar da sessão, enviando ao portal a documentação exigida no edital relativa à proposta de preços e à habilitação. O edital e seus anexos, assim como as demais informações inerentes ao certame, estão disponibilizados na internet, para consulta e para download, através dos sites https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.bomdespacho.mg.leg.br/licitacoes na guia “Licitações – Em andamento”, e também disponibilizados na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, n.º 40, Centro, Bom Despacho/MG, no horário de 12 às 18h. Maiores esclarecimentos pelo telefone (37) 3521-2280 ou através do e-mail licitacao@camarabd.mg.gov.br. Bom Despacho, 08 de abril de 2026. Luís Paulo Nunes Santos. Agente de Contratações
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 03/2026
Retificação do endereço de e-mail e concessão de novo prazo para envio de propostas Processo Administrativo n.° 04/2026 Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, por meio do(a) setor de licitações, realizará Dispensa de Licitação, na forma Física, com critério de julgamento menor preço global, conforme art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução 1105/2023 e demais normas aplicáveis. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração e manutenção de sistema de alarmes e monitoramento, destinado a atender as necessidades de segurança patrimonial dos diversos setores da Câmara Municipal de Bom Despacho, compreendendo equipamentos, sensores, centrais, dispositivos de alerta e serviços correlatos. Tudo em conformidade com descrição contida neste instrumento e de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14133/21) e demais legislações pertinentes. Data para recebimento das propostas juntamente com a documentação de habilitação: Da 00 hora do dia 10 de abril às 23h59 do dia 14 de abril de 2026, deverão ser enviadas através do e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br., bem como através de protocolo na sede da Câmara, no horário de 12:00 às 18:00 horas. As referências de horários, no instrumento convocatório, observarão o fuso horário oficial de Brasília-DF, o qual será registrado no sistema Portal de Compras Públicas e na documentação pertinente. O Termo de Referência onde se encontra a descrição completa do objeto, o prazo de execução e demais especificaçãoes a serem contratados encontra-se disponível na íntegra no endereço eletrônico www.camarabd.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br e também fisicamente na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, n.º 40, Centro, Bom Despacho/MG, CEP: 35630-034. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao@camarabd.mg.gov.br Eliana Rita Machado. Agente de Contratação
ERRATA AO EDITAL Processo 03/2026 – Pregão Eletrônico 01/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados continuados para a Câmara Municipal de Bom Despacho, de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e demais legislações pertinentes. A seguinte errata tem por objetivo promover a seguinte alteração no item 8.23 do Edital de Licitação: Onde se lê: “REAJUSTE 8.23. Após o interregno mínimo de 01 (um) ano, os valores poderão ser reajustados mediante aplicação do índice IPCA, acumulado no período.” Leia-se: “REAJUSTE 8.23. Após o interregno mínimo de 01 (um) ano, os valores poderão ser reajustados mediante aplicação do índice IPCA, acumulado no período. 8.23.1. Em se tratando de mão de obra, para a primeira repactuação, o interregno de 01 (um) ano conta-se da data-base prevista em acordo, convenção coletiva ou dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, relativa a cada categoria profissional abrangida pelo contrato. Considera-se a data-base como a data de início dos efeitos financeiros decorrentes do acordo, convenção ou dissídio (fato gerador da repactuação). 8.23.2. Nas repactuações subsequentes à primeira, a anualidade será contada a partir da data da última repactuação correspondente à mesma parcela objeto da nova solicitação. Entende-se como última repactuação a data em que iniciados seus efeitos financeiros, independentemente daquela em que apostilada. 8.23.3. A repactuação pode ser dividida em tantas parcelas quantas forem necessárias, observado o princípio da anualidade do reajuste de preços da contratação. Assim, as repactuações dos custos contratuais decorrentes de mão de obra devem ocorrer de acordo com a data base de cada uma das categorias profissionais vinculadas ao contrato. 8.23.4. O reajuste e a repactuação serão formalizados por meio de apostilamento, salvo quando houver necessidade de alteração de cláusulas contratuais, caso em que se utilizará termo aditivo.” Considerando que a alteração não interfere na formulação das propostas, fica mantido recebimento dos envelopes “documento” e “proposta” até a data e horário marcados para abertura da sessão: 28/04/2026 às 12h30 (horário de Brasília-DF) através do https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Bom Despacho, 15 de abril de 2026 Luís Paulo Nunes Santos Agente de Contratação
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