Transparência e justiça social na educação municipal.

A aprovação do Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Chapola, João Eduardo, Maique e João da Lotação, representa um importante avanço para a educação pública de Bom Despacho. A nova legislação define critérios claros e justos para a concessão de vagas em tempo integral nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Com a nova regra, quando houver mais procura do que vagas disponíveis, a seleção das crianças passará a priorizar famílias em situação de vulnerabilidade social, baseando-se em critérios socioeconômicos, risco social comprovado e proximidade da residência em relação à escola.

“A iniciativa garante mais transparência e equidade no acesso à educação integral, beneficiando diretamente as famílias que mais precisam desse suporte” explicam os autores da matéria. “O tempo integral contribui não apenas para o desenvolvimento pedagógico das crianças, mas também oferece apoio social às famílias trabalhadoras, que passam a ter maior segurança e tranquilidade no cuidado com seus filhos durante o dia” destacam os vereadores.

Ao regulamentar o processo de concessão de vagas, o Legislativo Municipal reafirma seu compromisso com uma educação inclusiva, humana e transformadora, fortalecendo políticas públicas que ampliam oportunidades e reduzem desigualdades.

Mais do que uma medida administrativa, o Projeto de Lei 58/2025 representa um passo significativo em direção a uma cidade mais justa, solidária e comprometida com o futuro de suas crianças.