Serviços essenciais da Câmara estão funcionando normalmente.
Os atendimentos Jurídicos e do PROCON são gratuitos.
Durante o período de 18 de dezembro a 02 de fevereiro, as Sessões Plenárias, reuniões de comissões e demais práticas parlamentares na Câmara Municipal estarão suspensas.
Essa interrupção segue conforme o disposto no artigo 56 da Lei Orgânica Municipal, onde estabelece o recesso das atividades legislativas da Câmara Municipal nesse intervalo de tempo.
É importante salientar que, mesmo durante o recesso, os serviços do PROCON e a Assessoria Jurídica do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) continuam funcionando normalmente.