Projeto de Municipalização das Escolas Estaduais é reprovado na Câmara.
O Projeto autorizada a celebração de convênio entre a Secretaria de Educação e município.
Projeto Reprovado.
Com 6 votos contra, 1 a favor e 1 abstenção, o Projeto 16/2.022 que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado de Educação de MG, visando a municipalização de escolas" foi reprovado na Sessão Ordinária.
Após longo debate sobre o processo de municipalização os parlamentares encontraram inconsistência nos argumentos do Poder Executivo comparados ao conteúdo do texto para sua aprovação.
O Projeto autorizada a celebração de convênio entre a Secretaria de Educação para receber nas Escolas do município alunos do ensino fundamental que estão hoje na rede estadual. De acordo com a proposição passariam para a rede municipal cerca de 900 alunos das Escolas Chiquinha Soares, Coronel Robertinho, Maria Guerra (Engenho) e Egídio Benício.
Veja o Projeto na íntegra:
https://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/materia/3412