Ministério Público arquiva denúncias contra Presidente da Câmara.

por adm publicado 16/12/2020 15h40, última modificação 16/12/2020 15h38
Promotoria de Justiça não encontra irregularidades nos processos licitatórios e indefere pedido de investigação.
Ministério Público arquiva denúncias contra Presidente da Câmara.

Processo Arquivado.

 

 

Na última sexta-feira (11) a Promotoria Pública do município comunicou à Presidente da Câmara, vereadora Joice Quirino, o arquivamento das acusações de irregularidades nos processos licitatórios realizados pelo Poder Legislativo.

O Ministério Público analisou o pedido de investigação em três Processos Licitatórios: 09/2.019, 28/2019 e 29/2019 realizados para contratação de empresa especializada em obras civis para execução dos serviços de reforma do passeio, pintura do prédio, reforma do telhado e confecção de móveis planejados.

De acordo com a Promotoria todos os processos “seguem o proposto na Lei 8.666/93 e apresentam editais, comprovantes, ato de designação da Comissão de Licitação, pareceres técnicos e jurídicos emitidos sobre os processos, planilha orçamentária, planilha de custos, proposta comercial e contrato administrativo entre outros documentos” .

A vereadora destaca a idoneidade dos servidores da Comissão de Compras e Licitações responsáveis pelos processos da Câmara Municipal. “Em nossa gestão sempre prezamos pela economia e zelo no emprego do recurso público, prova disso é a maior devolução feita pelo Legislativo nos últimos oito anos. A decisão do Ministério Público certifica nosso compromisso com a transparência e a verdade”.

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