Investigações apontam irregularidades nas obras da rua Corinto.

por adm publicado 14/12/2022 15h05, última modificação 14/12/2022 16h49
CPI fez levantamentos técnicos sobre a qualidade do serviço prestado ao município.
Investigações apontam irregularidades nas obras da rua Corinto.

Relatório CPI rua Corinto.

No mês de fevereiro de 2022 foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal o pedido de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI com a finalidade de investigar os gastos e a morosidade da obra de drenagem pluvial e pavimentação da rua Corinto e adjacentes no bairro Santa Marta. Na noite desta terça-feira (13) foi apresentado o relatório final das investigações feitas pelos parlamentares.

 

Presidida pela vereadora Sildete Assistente Social e composta pelos vereadores Professor Eder Tipura e Sâmara Diretora. “A Comissão levou em consideração a necessidade de investigar com profundidade a existência de irregularidades ocorridas durante a execução das obras realizadas na Rua Corinto e ruas adjacentes. Servidores desta Casa foram colocados à disposição para nos auxiliar e também foi contratada perícia técnica especializada em engenharia para analisar documentos e projetos” destaca a vereadora Sildete Assistente Social.

 

De acordo com o relatório, apresentado pela vereadora Sâmara Diretora, “o que se percebeu durante toda a investigação foi que o Município nunca teve interesse em solucionar o problema das águas da chuva, apenas buscou minimizar os efeitos ocasionados por ela”. A vereadora ressalta ainda que “nas investigações constatamos aditivos que superam 25% do contrato contrariando a Lei de Licitações, falta de fiscalização do Município da execução da obra, indícios de desperdício de material e clara falta de planejamento nas obras de drenagem das vias”.

 

“Diante de tudo que ouvimos e do que ficou constatado pela perícia, o meu relatório foi no sentido de validar todas as informações trazidas no Laudo Pericial e afirmar que o Município foi negligente no andamento das obras e também não exigiu das empresas o cumprimento conforme os projetos licitados” afirma Sâmara. “Agora iremos notificar aos órgãos competentes para o encaminhamento das devidas providências a serem tomadas” explica a vereadora.

 

O texto final prevê que sejam notificados a Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Obras, Ministério Público e Tribunal de Contas de Minas Gerais e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA/MG.


Veja o Relatório Final e o Laudo Pericial na íntegra.

Relatório: https://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/docadm/73

Laudo Pericial:

https://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/docadm/75