Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.

INDICAÇÕES

Professor Eder Tipura

• Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que analise a possibilidade de instalação e fixação de um padrão de energia elétrica com a voltagem 110v e 220v na pista de skate de Bom Despacho com objetivo de proporcionar uma fonte de energia para realização de eventos no local, bem como tomadas para atender os usuários d. Solicita-se também que possa ser realizada a capina no local.
• Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que analise a possibilidade de instalação e fixação de bancos e lixeiras seletivas na Biquinha de Bom Despacho, bem como seja realizada a capina do local. 

Vinicius Pedro

• Indica à secretaria de trânsito que seja feita uma melhor sinalização horizontal na rotatória e entroncamento das mencionadas vias públicas: Av. Prefeito Geraldo Simão (Amazonas), Rua Flávio Cançado Filho e Rua Dr. José Gonçalves. Tendo em vista que o local em questão tem causado dúvidas aos condutores que vem de cidades vizinhas para consultas médicas e acessarem a região hospitalar aumentando assim os riscos de acidentes.
• Indica à secretaria de obras e de esportes que façam uma visita técnica na Praça Antônio Leite (São José) a fim de verificar a possibilidade de construção de rampas de acesso à mencionada praça - segundo relatos, não existe rampa em nenhum local que garanta a acessibilidade à praça. Indico também a instalação de academia ao ar livre.

REQUERIMENTOS

Professor Eder Tipura

• Requer à Secretaria de Administração, na pessoa do Sr. Secretário Wallace Campos Rodrigues, que possa ser prestada informações relativas ao bom funcionamento e acompanhamento desta Casa Legislativa à Comissão Revisora do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Bom Despacho. Assim sendo, solicita-se:

- Cópia do Processo Administrativo nº 20001.000011/2022-19, quantidade de servidores efetivos e contratados, receita Anual e mensal com o quadro pessoal dos servidores, da seguinte forma:

- Gasto com servidores contratados,

- Gasto com servidores efetivos e a quantidade de cargos comissionados.

Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Paré

• Requerem que seja concedida a presente moção a ser encaminhada ao Sr. Wilken Eduardo da Cunha para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos trabalhos de cunho jurídico social desenvolvidos em prol da cidade de Bom Despacho.
• Requerem ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que preste as seguintes informações: A Lei Municipal n.º 2.896 de Setembro de 2022 criou o cargo de Monitor Escolar no quadro de pessoal do Município, sendo que a investidura para tal cargo deve ser por concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo concorrer os candidatos que comprovarem sua conclusão no ensino médio, consoante previsão expressa do §1º do art. 1º da referida lei. Não obstante a previsão legal acima citada, foi publicado no DOME edição 2308, de 05/102022 o Edital Consolidado – Processo Seletivo Simplificado nº 4-2022, destinado à contratação temporária de profissionais para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Bom Despacho-MG, constando do referido edital a abertura de 100 (cem) vagas para o cargo de Monitor Escolar. Na edição 2364 de 04.01.2023 do DOME, foi divulgado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado n.º 4-2022, apontando a classificação de 191 (cento e noventa e um) candidatos para as vagas de Monitor Escolar. Apesar disso, não se teve notícia da convocação de nenhum candidato até o momento. Por outro lado, na edição 2.369 de 11.01.2023 do DOME, foi publicado o Extrato de aditivo Contratual do processo nº 20298.000003/2020-03, Pregão Presencial nº 2/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços operacionais referentes a, dentre outros, postos de trabalho de “Monitor de Educação Infantil” e “Monitor de Apoio ao Educando com deficiência”. Nesse contexto, solicitamos os seguintes esclarecimentos de V. Sa.:

- 1) Qual a motivação para a realização de processo seletivo simplificado para o cargo de monitor escolar, uma vez que há previsão legal expressa (em consonância com o disposto na Constituição da República) de que a investidura no cargo somente poderá se dar por concurso público?

- 2) Os candidatos classificados dentro do número de vagas no Processo Seletivo Simplificado n.º 4-2022, para o cargo de Monitor Escolar, serão convocados para contratação? Caso não, por qual motivo? Os valores pagos pelas inscrições serão restituídos? O processo foi cancelado em relação a esse cargo?

- 3) Quais as atividades dos “postos de trabalho” de “Monitor de Educação Infantil” e “Monitor de Apoio ao Educando com deficiência”, objeto de terceirização conforme Extrato de aditivo Contratual do processo nº 20298.000003/2020-03, Pregão Presencial nº 2/2020? 4) Os ocupantes dos “postos de trabalho” de “Monitor de Educação Infantil” irão realizar as atividades previstas na Lei Municipal 2.896/2022, destinadas àqueles investidos por concurso público no cargo de Monitor Escolar?

- 5) A existências de trabalhadores terceirizados nos “postos de trabalho” de “Monitor de Apoio ao Educando com deficiência” irá de alguma forma impactar no trabalho realizado pelos Professores de Atendimento Educacional Especializado? Por oportuno, solicitamos ainda a disponibilização da íntegra dos autos do processo nº 20298.000003/2020-03, Pregão Presencial nº 2/2020, com todos os ativos contratuais celebrados, especialmente o 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 18/2020.

Marquinho

• Requer que seja concedida moção ao Dojô de Karatê denominado “Caminho da Razão” para manifestar congratulação desta Câmara em virtude da contribuição social que o mencionado centro de artes marciais vem trazendo ao levar o Karatê a crianças, jovens e adultos deste município de forma gratuita.