Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.

por adm publicado 16/03/2021 15h11, última modificação 16/03/2021 15h11
Veja as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária de 15/MAR
Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.

Indicações e requerimentos.

INDICAÇÕES: 

PASTOR ALEX 

  • Indica a Secretaria de Obras que seja providenciado quebra-molas na AvPalmeiras no bairro Rosário 2.

Justificativa: esse trecho do local mencionado tem muito tráfego de veículos em alta velocidade, colocando a vida dos pedestres em risco.

  • Indica a Secretaria de Obras que seja providenciado o recapeamento asfáltico e conserto de uma cratera que deixou praticamente intransitável parte da rua 7, no Residencial Dona Branca.

Justificativa: esse trecho do local mencionado tem este problema crônico de enormes buracos, que fora agravado com as recentes e fortes chuvas.

  • Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na rua Amélia Araújo, localizada no Conjunto Habitacional Pedro Tavares Gontijo.

Justificativa: Os buracos constatados nessa rua estão causando diversos transtornos aos usuários locais e demais cidadãos que ali passam com veículos automotores, vez que danificam os mesmos. 

SÂMARA DIRETORA

  • Indica a Secretaria de Trânsito que seja feita a instalação de faixas de pedestres nas Ruas Araçuaí de frente o número 935 e na Av. Governador Valadares de frente o número 448.

Justificativa: Trata-se de locais com grande fluxo de pedestres, que atravessam as duas vias constantemente, sem garantia de que os condutores que passam pelo local vão reduzir a velocidade ou parar.

  • Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e capina na Av. Dr. Juca, próximo a Siderúrgica.

Justificativa: O local é um lugar de risco e o mato alto vem comprometendo ainda mais o entorno, o que vem causando grandes transtornos aos moradores.

  • Indica a Secretaria de Obras que seja feito desenvolvimento de projetos e realização de obras na Praça do Bairro Dom Joaquim, na Avenida Maria Guerra, de frente a Igreja de São Cristóvão.

Justificativa: O local mencionado tem um grande potencial para ser aproveitado por toda a população. Para isso é necessária a realização de obras como pavimentação, e a adequação de instalação de parque infantil (playground), iluminação, jardins, bancos, etc. Os moradores do bairro merecem um espaço público adequado para a prática de esportes e para entretenimento de crianças, jovens e adultos.

  • Indica a Secretaria de Obras que seja feito o término da pavimentação asfáltica em um trecho da Rua Pedra Azul, no Bairro Santa Marta.

Justificativa: Foram feitas obras em um trecho da rua por reivindicação dos moradores, mas até a presente data um trecho da Rua continua sem asfalto. A situação está trazendo muitos transtornos para quem reside no local e precisa do término da obra de pavimentação em toda a referida Rua.

  • Indica a Secretaria de Obras que seja feita a pavimentação asfáltica em todas as Ruas do Bairro Dona Branca.

Justificativa: Trata-se de reinvindicações dos moradores do Bairro. Pois a situação das Ruas está trazendo muitos transtornos para quem reside no local e precisa da obra de pavimentação.

  • Indica a Secretaria de Obras que seja realizada operação tapa buracos nas Ruas Ibirité, de frente o número 372, Novo São Vicente, em toda Rua Passos no Bairro São Vicente, na Rua Turmalina esquina com a Rua Passos no Bairro Santa Marta, na Rua Papagaios com esquina com a Rua Perdigão no Bairro São Vicente, na Rua Alisson Justino de Souza no Bairro São Vicente (próximo a Siderúrgica).

Justificativa: Trata-se de solicitação de usuários das referidas ruas. Os buracos têm trazido muito incomodo aos moradores e usuários das vias.

  • Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres e/ou colocação de semáforos ou redutores de velocidade na Av. das Palmeiras, especialmente no trecho próximo a futura Creche Dona Iris, bem como a limpeza e a realização constante da operação tapa buracos nas proximidades da futura Creche.

Justificativa: No Bairro Bela Vista, especialmente na Avenida das Palmeiras existe um grande fluxo de automóveis, caminhões, pedestres e crianças. Por isso, o local indicado oferece um grande risco aos cidadãos. Além do fato de que a via é estreita e no trecho próximo a futura Creche há muito mato atrapalhando a visibilidade e uma curva acentuada entre as Avenidas das Palmeiras e Avenida Rio de Janeiro. O risco aos pedestres e as crianças é muito grande. O Poder Executivo Municipal precisa dar uma atenção à situação com urgência, para que não aconteça nenhuma tragédia.

  • Indica a Secretaria de Obras que seja realizada operação tapa buracos na Rua Maranhão, de frente o número 37, Bairro Rosário.

Justificativa: Trata-se de solicitação de usuários da referida rua. Os buracos têm trazido muito incomodo aos moradores e usuários da via.

  • Indica a Secretaria de Obras a troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Alisson Justino de Souza (Próximo a Siderúrgica), Bairro São Vicente.

Justificativa: Há dias já fora feita reclamação na ouvidoria e não foi solucionado o problema.

  • Indica a Secretaria de Obras que seja realizada operação tapa buracos na Avenida Paulino Marques Gontijo, de frente a Fazenda do Antônio Ferreira, Bairro Vila Gontijo.

Justificativa: Trata-se de solicitação de usuários da referida rua. Os buracos têm trazido muito incomodo aos moradores e usuários da via. 

VINÍCIUS PEDRO

  • Indica a Secretaria de Obras que seja feito o asfaltamento, instalação de postes de luz e limpeza na estrada do estreito em toda sua extensão no bairro Novo São Vicente.
  • Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de mais postes de luz no Capivari dos Macedos. 

PROFESSOR EDER TIPURA

  • Indica a Secretaria de Obras que seja realizado o recapeamento asfáltico da Avenida das Palmeiras no trecho que liga o Bairro Rosário II ao Cidade Nova.

Justificativa: A via pública encontra-se em estado calamitoso que dificulta o fluxo de veículos, ciclistas e pedestres, de forma que há "pequenos" acidentes recorrentes que se acumulam devido ao estado calamitoso dessa via pública.

  • Indica ao Senhor Prefeito Municipal, sugerir a inclusão de absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pela Prefeitura de Bom Despacho-MG às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica para substituir a alimentação escolar ou para atender famílias que tiveram acesso à renda prejudicado durante o período da pandemia de covid-19.
  • Indica ao Senhor Prefeito Municipal que inclua no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19, em caráter emergencial, os seguintes grupos prioritários na primeira fase da imunização, além daqueles já apontados pelo relatório do Conselho Nacional de Saúde: População Indígena não aldeada; Povos ciganos, quilombolas e demais comunidades tradicionais; Pessoas com deficiência; Cuidadores das pessoas com deficiência; Jovens em medidas socioeducativas; Pessoas inseridas em comunidades terapêuticas; Pessoas em atendimento nos espaços de saúde mental; População em situação de rua; Populações em situações de vulnerabilidade socioeconômica e em condições precárias de moradia, sem acesso a água e saneamento básico; Trabalhadores do transporte púbico; Trabalhadores da Limpeza Urbana; Catadores de materiais recicláveis; Trabalhadores da educação; Trabalhadores em estabelecimentos de comércio essenciais, como farmácias e supermercados; Trabalhadores da assistência social; Trabalhadores de abrigos municipais; Gestantes e puérperas em situação de exposição a contaminação, segundo indicam os estudos internacionais e levando em conta a alta mortalidade materna por covid-19 no Brasil. Ressalto a importância da inclusão dos grupos acima destacados como forma de garantir que os trabalhadores em atividades essenciais ao atendimento da população de Bom Despacho-MG, que não tiveram suas atividades interrompidas durante os períodos de isolamento, institucionalizadas ou vulnerabilidades em suas condições de saúde, possam acessar prioritariamente as vacinas disponíveis
  • Indica ao Senhor Prefeito Municipal que inclua no Plano Municipal de Vacinação de caráter emergencial contra a COVID19, uma campanha de valorização e divulgação do Sistema Único de Saúde: Tendo em vista a aprovação das vacinas contra a COVID - 19, pela ANVISA, de modo que o município de Bom Despacho realiza uma campanha de vacinação. Essa campanha poderá ser vitoriosa em razão dos equipamentos, dos profissionais de saúde e do conjunto da estrutura do SUS. Sendo assim, indica como campanha de valorização do Sistema Único de Saúde, que a prefeitura garanta que em todos os postos de vacinação contra a COVID-19 a identificação de que o equipamento e a ação de vacinação são uma realização do SUS. 

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

  • Indica a Secretaria de Obras que seja providenciada recapeamento asfáltico (Tapa Buracos) na Avenida Piraquara, altura dos números 205 ao 422 à esquina com Rua Portugal, no bairro Babilônia, uma vez que essa parte da rua está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam.

Justificativa: esse trecho da rua acima supracitada está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam, aliado ao grande fluxo de veículos no local.

  • Indica a Secretaria de Obras que seja providenciada recapeamento asfáltico (Tapa Buracos) na Rua Prata e Letícia, bem como canalização das ruas, localizadas no bairro Babilônia.

Justificativa: esse trecho da rua acima supracitada está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam, aliado ao grande fluxo de veículos no local.

  • Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja imposta uma maior fiscalização no serviço de coleta de lixo desta cidade, por empresa terceirizada.

Justificativa: Houve muitas reclamações de moradores da Rua Olegário Maciel, bairro centro, que o caminhão responsável pela coleta de lixo, por diversas vezes, já deixou “restos de lixo”, fato este que está causando vários transtornos aos cidadãos locais, como o surgimento de animais peçonhentos (cobra, escorpião, etc.)

  • Indica a Secretaria de Obras que seja providenciada recapeamento asfáltico (Tapa Buracos) na Rua Travessa, no bairro Rosário, assim como limpeza no mato que já toma o passeio.

Justificativa: esse trecho da rua acima supracitada está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam.

  • Indica a Secretaria de Obras que seja providenciada recapeamento asfáltico (Tapa Buracos) na Rua Travessa, no bairro Rosário, assim como limpeza no mato que já toma o passeio.

Justificativa: esse trecho da rua acima supracitada está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam.

  • Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que seja colocada placa informativa do nome de rua Rua Filisbina Inocência da Silva, no bairro Santa Ângela.

Justificativa: a rua acima elencada está sem placa de exibição do seu nome, atrapalhando informações básicas aos cidadãos que ali trafegam. 

PROFESSOR EDER TIPURA, SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PASTOR ALEX

  • Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que seja providenciado conserto do CAPs situado à Rua Nossa Senhora Aparecida, n° 141, Bairro Ozanan.

Justificativa: Segundo informações, devido a defeitos em um dos banheiros, utiliza-se um somente um dos sanitários para ambos os gêneros. Ademais, o bebedouro fornece água quente em razão da falta de tomadas e, um dos vidros da parta de entrada foi substituído por tapume. 

PROFESSOR EDER TIPURA, SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

  • Indica a Secretaria de Obras Que seja providenciado o recapeamento asfáltico nas respectivas ruas: Rua Monsenhor Otaviano no Bairro de Fátima, Rua Paulino Marques na Vila Gontijo, Rua Seis no Bairro Esplanada, Rua Garimpo dos Cristais e Avenida Piraquara no Bairro Babilônia.

Justificativa: Os vereadores têm sido procurados por diversos munícipes que desejam melhores condições nas vias onde residem, uma vez que as “Operações Tapa-Buracos” não resolvem a demanda.

  • Indica a Secretaria de Obras que seja providenciado a capina de lotes situados na Avenida Martinho Campos.

Justificativa: São recorrentes as reclamações relativas situação da calçada, visto o matagal existente.

  • Indica a Secretaria de Obras que seja providenciado a troca de lâmpadas de iluminação pública à Rua Oliveira, próximo ao número 875, no Bairro São Vicente.

Justificativa: A falta de iluminação pública gera enorme insegurança à população local no período noturno, uma vez que os contribuintes locais estão em dia com o pagamento das suas respectivas contas de luz e a necessária contribuição de iluminação pública (COSIP).

  • Indica Secretaria de Obras Que seja observado a prestação de serviços realizada pela empresa Contratada para realização de obras em vias públicas, especificamente à Rua Sete, no Bairro Dona Branca, bem como seu respectivo contrato e vigência.

Justificativa: chegou a conhecimento destes vereadores que subscrevem a situação precária da rua, ao passo que não basta somente obras de cunho paliativo para resolução da demanda, e sim, estudos para instalação de meios que visem diminuir a força da água das chuvas.

  • Indica a Secretaria da Saúde que seja viabilizado banheiros químicos para utilização dos servidores e celetistas que desempenham atividades relacionados à serviços gerais de limpeza das vias públicas.

Justificativa: Ao desempenhar suas atividades laborais, em detrimento da Covid-19, tornou-se um desafio por parte dessas pessoas realizarem suas necessidades fisiológicas, visto que os cidadãos não disponibilizam suas casas para uso, bem como a utilização de ambientes comerciais é impraticável em determinados locais.

  • Indica a Secretaria de Educação Que seja observado a Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação.

Justificativa: Visa atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação do país, garantindo o bem-estar e a integração de indivíduos à sociedade em todos os níveis de desenvolvimento humano.

  • Indica a Secretaria de Obras Que seja providenciado instalação de quebra-molas à frente do Velório Municipal, à Avenida Lalemã Vieira.

Justificativa: Faz-se necessária a implementação de quebra-molas devido o fluxo de veículos transitando em alta velocidade.

  • Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que seja providenciado a revitalização do espaço material da Biquinha.

Justificativa: Dada sua importância histórica e cultural, a fonte carece de preservação. 

REQUERIMENTOS: 

PASTOR ALEX

  • Requer ao Senhor Secretário de Administração que informe, de forma detalhada, a relação de valores gastos com energia no CNPJ da prefeitura com elétrica como PSF, Escolas Municipais, secretárias e prefeitura.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fiscalizatórias, requer informações sobre gastos públicos com energia elétrica no CNPJ da prefeitura nos locais acima elencados. 

VINÍCIUS PEDRO

  • Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito que informe, de forma detalhada, a atual situação do programa de monitoramento intensivo “Olho vivo” desta cidade, informando inclusive o setor/servidor (es) responsáveis, assim como desde que data o sistema funciona.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fiscalizatórias, requer informações sobre tal programa de vigilância acima elencado, uma vez que recebeu denúncias recentes de que o “olho vivo” não estaria funcionando da forma adequada.

  • Requer uma Moção de Congratulação aos Diretores da CREDIBOM eleitos em 28/02/2021.

Justificativa: A CREDIBOM, há mais de 35 anos tem se destacado em nossa cidade, e, em virtude da eleição da nova Diretoria, merece os votos desta Casa Legislativa de continuado sucesso e êxito.

  • Requer uma Moção de Congratulação à Cooperbom pelos resultados positivos já alcançados pela atual Diretoria. Justificativa: em menos de 1 ano desta nova administração, a COOPERBOM passou de um faturamento de R$ 450.000,00 em 2019 para R$ 5.119.766,00 em 2020.

 

PROFESSOR EDER TIPURA, SÂMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

  • Requer ao Senhor Prefeito Municipal que determine o setor competente, a necessidade de convocar o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus para debaterem sobre a possibilidade de revogar o artigo 26 e 27 do Decreto Municipal nº 8.889 de 10 de março de 2021, uma vez que é perceptível o aumento do número de pessoas diagnosticadas pela COVID-19 em nossa cidade e nas cidades vizinhas que inclusive passaram a adotar a “Onda Roxa” do Plano de Governo do Estado de Minas Gerais, intitulado de “Minas Consciente”. Destaca a necessidade de revogação dos respectivos artigos pelo fato de existir a possibilidade de volta às aulas pelas Instituições de Ensino Superior localizadas nesta cidade e que poderão ocasionar a disseminação do vírus entre os munícipes. Salientamos que a comissão municipal de gerenciamento da pandemia da COVID- 19 – protocolo de retorno às aulas, criado pelo Decreto Municipal nº 8713/2020 que era supervisionado pela Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e membros do comitê de enfrentamento ao Coronavirus, todavia, simplesmente foi dissolvido sem a prévia comunicação aos seus integrantes. Frisa-se que existia um grupo de “whatsapp” onde eram levadas as demandas mais urgentes e que hoje tanto os profissionais da educação como pais de alunos não conhecem a realidade vivida pelo município em relação ao índice de contágio. Ante o exposto, requer a convocação de reunião do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, com a participação desses vereadores para debater a necessidade de adequação do Decreto Municipal, caso o requerimento não seja acolhido, o Ministério Público será acionado para tomar as medidas cabíveis à espécie.
  • Requer da Secretaria da Saúde que seja informado sobre a falta de médicos no PSF do Rosário II desde o dia 24 de fevereiro de 2021.

Justificativa: Os munícipes carecem de esclarecimentos referentes a ausência de médicos em seu bairro, uma vez que estes necessitam de atendimentos, prescrições e receitas destes profissionais.

  • Requer da Secretaria da Saúde que seja esclarecido os critérios utilizados para vacinação dos profissionais de Educação Física.

Justificativa: Dado a situação calamitosa da pandemia e a necessidade de vacinação da população, torna-se indispensável tais informações. 

PROFESSOR EDER TIPURA

  • Requer a Senhora Presidente da Câmara Municipal, que seja constituída comissão especial de drenagem urbana para promover estudos relativos às enchentes, chuvas intensas e seus impactos para a busca de soluções estruturais, como obras hidráulicas, e não estruturais, como aumento de áreas verdes de contenção, ações de permeabilizações do solo, dentre outras.
  • Requer a Senhora Presidente da Câmara Municipal, que seja constituída comissão especial para promover estudos relativos à empregabilidade, à violência e ao homicídio de jovens negros nas periferias de Bom Despacho-MG e seus impactos sociais e econômicos, visando a proposição de diretrizes de enfrentamento cabíveis aos temas.
  • Requer a Senhora Presidente da Câmara Municipal, que seja constituída comissão especial de proteção e defesa dos animais para promover estudos e outras ações visando à criação de leis e políticas públicas que promovam o respeito aos animais não humanos das diversas espécies que coexistem com a população humana de Bom Despacho-MG, assim como o seu bem-estar, sob o conceito da saúde única.
  • Requer ao Senhor Prefeito Municipal que determine o setor competente que especifique onde são aplicados os valores recebidos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com suas devidas porcentagens correspondentes. O pedido justifica-se tendo em vista a legislação (§ 2° e 3° do art. 211 da Constituição) a qual determina que no mínimo 60% desses recursos devem ser destinados anualmente à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.
  • Requer uma Moção de Congratulação a ser concedida ao Novo Basquete Bom Despacho -MG, uma vez que estão potencializando uma nova cultura esportiva no município que requer atenção do poder público para transformarmos a vida da juventude Bondespachense ao meio do esporte.

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

  • Requer ao Senhor Secretário de Obras municipal cópia integral do projeto de revitalização das mudas a serem plantadas na praça da Liberdade, localizada no bairro Calais, divisa com o bairro Belvedere.

Justificativa: Os moradores locais desejam revitalizar tal praça acima especificada, porém, desejam saber quais locais e quando podem fazer tal revitalização.

  • Requer moção de Congratulação à senhora Maria Isabel da Silva, professora de dança desta cidade.

Justificativa: Em virtude do excelente trabalho prestado na comunidade, principalmente trabalho social, para os menos favorecidos.

 PASTOR ALEX, SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E VINÍCIUS PEDRO

  • Reiteramos o ofício retro enviado ao Senhor Prefeito Municipal o encaminhamento do contrato celebrado com empresa especializada na prestação de serviços de portaria 24h, a serem executados no Aterro Controlado do Município de Bom Despacho.

Justificativa: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do vereador que subscreve.

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