Ética e respeito como requisito para servir à população.

Mais um passo importante na defesa das mulheres e na promoção de um serviço público pautado pela ética e pelo respeito aconteceu na Câmara Municipal. Foi aprovado o Projeto de Lei 74/2025, de autoria do vereador João Eduardo, que proíbe a nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência física ou grave ameaça contra mulheres, nos termos da Lei Maria da Penha.

A medida vale para todas as esferas de vínculo com o Poder Público Municipal, incluindo, cargos efetivos, comissionados ou funções de confiança; empregos públicos regidos pela CLT (fase pré-contratual) e contratações temporárias e vínculos decorrentes de convênios, parcerias ou contratos com entidades privadas.

“Com essa lei, Bom Despacho reafirma seu compromisso com a tolerância zero à violência contra a mulher, fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas. A partir de agora, agressores condenados não poderão representar o município nem usufruir de funções custeadas com recursos públicos” destaca o vereador João Eduardo.

A iniciativa protege e valoriza as mulheres, garantindo que elas sejam respeitadas dentro e fora do ambiente público; estabelece critérios éticos para o ingresso no serviço público e reforça que funções públicas devem ser ocupadas por pessoas com conduta ilibada.

O Poder Legislativo segue na missão de trabalhar com responsabilidade e em defesa da dignidade de todos os cidadãos e cidadãs de Bom Despacho.