Acompanhe as atividades do Legislativo Municipal.

INDICAÇÕES

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Indica ao secretário de obras que providencie o asfaltamento imediato da rua Araçuaí com Bocaiúva, no Bairro Santa Marta. Indica ainda o fim da interdição da Rua Araçuaí, bem como, o recapeamento asfáltico de todo bairro Santa Marta.

Justificativa: A indicações fazem-se necessárias, vez que, as vias do Bairro encontram-se em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Os moradores têm reclamado também que a Rua Araçuaí há muito encontra-se interdita, prejudicando assim o bom e correto tráfego de veículos, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua. Sabemos que é de direito da população poder contar com a correta infraestrutura municipal, ou seja, que atenda às suas necessidades.

KEKE

• Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que inclua os bancários no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19.

Justificativa: a vacina é a única forma mais eficiente e comprovada de protege-los diante relevante das atividades que precisam desempenhar a população do município.

PASTOR ALEX

• Indico ao Senhor Secretário de Obras seja providenciado medida pertinente para averiguar e solucionar um vazamento significativo de água de lavanderia na altura da Avenida Rio Branco, n° 131, bairro Centro.

Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, foi procurado por moradores locais e assevera que o vazamento mencionado está causando vários transtornos, devendo a municipalidade resolver tal pendência.

REQUERIMENTOS

KEKE, SAMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL e KEKE

• Requer que seja concedida uma moção de congratulação para o ex-servidor municipal, Mateus Vidal em virtude dos relevantes serviços prestados ao município. 

PROFESSOR ÉDER TIPURA

• Requer ao Secretário de Obras as seguintes informações: 1 – Se foi concedido alvará para construção de um imóvel situado na esquina da Rua Bem Ti Vi, com Rua Araras, no Bairro Babilônia. 2 – Em caso negativo, requer que seja fiscalizada e/ou embargada, referida obra, porquanto, segundo denúncias, está em área de Preservação Permanente.

Justificativa: Chegou ao conhecimento deste Vereador, através de denúncia, com vídeo e mapa, que o Município concedeu alvará de construção em uma área de Preservação Permanente, na esquina da Rua Bem Te Vi com Rua Araras, no Bairro Babilônia. Os moradores reclamam que a área de Preservação é de suma importância para o Bairro. Saliente-se ainda que, caso seja confirmada a denúncia, ou seja, liberação de alvará para construção em APP, o município torna-se causador de dano ambiental.

• Requer à Secretária de Saúde, que envie a prestação de Contas da Secretaria de Saúde do 1º quadrimestre que foi apresentado na Audiência Pública da Saúde em data de 17/06/2021.

Justificativa: O envio da prestação de contas para esta Casa Legislativa faz-se necessária para que os Vereadores possam analisa-la melhor com o auxílio do setor contábil desta Casa, exercitando assim sua função fiscalizadora.

• Requer à Mesa, nos termos dos artigos 140 e 143 do Regimento Interno desta casa, ouvido o Plenário, MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO, em face da empresa CIRCULLARE, pelo aumento da tarifa do transporte público de R$ 3,05 para R$ 3,30.

Justificativa: É inadmissível um aumento de tarifa no meio de uma pandemia, a situação que estamos passando, o número elevado de pessoas desempregadas. Sem contar que as reclamações contra a Circullare se avolumam devido à má qualidade da prestação do serviço em suas mais variadas linhas. Necessário ainda destacar que uma pessoa assalariada, após a majoração, terá que dispor de aproximadamente 20% (vinte por cento) de seus proventos, somente para o transporte coletivo, trazendo sério desequilíbrio financeiro para as famílias. Ante ao exposto, após decisão soberana do Plenário desta Casa Legislativa, requer que seja encaminhada a presente Moção de Protesto e Repúdio à empresa Circullare, revogando o aumento da tarifa do transporte público do município de Bom Despacho.

• Requer que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações: CONSIDERANDO que a CIP – Contribuição de Iluminação Pública é regida pela Lei Municipal 2435/14 e que em seu artigo 11, incisos I e II descreve as regras necessárias para sua cobrança, requer informações dos motivos pelo qual está sendo lançado a CIP nas Guias de IPTU para imóveis que já possui padrão de energia, sendo que a cobrança anual só pode ser efetivada quando o imóvel não tiver fatura de energia elétrica associada.

Justificativa: A Lei Municipal 2435/14 e que em seu artigo 11, incisos I e II descreve que as cobranças da CIP – Contribuição de Iluminação Pública será feita anualmente ou mensalmente dependendo das suas peculiaridades, sob pena de bis in idem. Necessário que seja feito o requerimento para que o Poder Executivo justifique o motivo pelo qual a cobrança do tributo está sendo realizada mensalmente e anualmente nos imóveis onde já existe instalação de padrão de energia.

SAMARA DIRETORA e SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

• Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação aos proprietários do Supermercado Santa Edwirges, Sr. Claudinei José da Silva e Sra. Priscila Ialla de Oliveira, em virtude do trabalho solidário na distribuição de alimentação para as famílias carentes de cidade de Bom Despacho.

Justificativa: Tudo começou em uma madrugada do dia 20 de março, quando Priscila Ialla de Oliveira, proprietária do Supermercado Santa Edwirges, acordou de madrugada pensando como ajudar um pouquinho o próximo, levando não só alimento, mais levando amor, fé e esperança. Priscila teve a ideia de fazer a sopa. Não dormiu pensando como realizar, porquê queria muito fazer, mas não sabia como funcionava, se conseguiria colocar em prática, pois teriam que disponibilizar funcionários para ajudar, tempo disponível deles e dela e do esposo Claudinei José da Silva também proprietário do Supermercado Santa Edwirges, pensava com quem deixaria seus filhos no horário da distribuição, pensava que teria q lavar a caminhonete pra colocar as sopas, não tinha panelas grandes (e ainda não tem), nada preparado, somente a vontade de ajudar, e durante toda aquela madrugada ficou pensando em tudo e como faria e se meu esposo Claudinei aprovaria, por toda as dificuldades que ainda estavam vivendo e estão. Mas Deus os ensinou a amar o próximo e é graças a Ele que eles têm e são quem são. É Deus que mantém as portas do Supermercado Santa Edwirges abertas, então isso é o mínimo que eles poderiam fazer. Então amanheceu, Priscila contou para seu esposo Claudinei e ele abraçou a ideia dela, não só abraçou, como disse que doariam também, verduras, pães, leites e outros alimentos. Priscila custou esperar segunda para ligar na prefeitura e pedir orientação de como fazer a distribuição e divulgação. Eles tiveram muitos obstáculos, mas continuaram e não desistiram no propósito de ajudar ao próximo. Claudinei e Priscila dizem que o que fazem não é muito. Mas fazem de todo o coração, e que é algo que fazem de forma muito verdadeira, com muito amor e carinho. Tudo é preparado com todo cuidado. O casal fala que enquanto Deus permitir eles querem fazer toda semana, assim como tem sido feito. Sempre durante toda a preparação e distribuição eles se emocionam em vários momentos. No primeiro dia conseguiram distribuir 100 marmitas, hoje já estão distribuindo 327 marmitas. Eles têm a fé de que Deus é maravilhoso e que ele multiplica. Claudinei e Priscila agradecem a todos os funcionários que ajudam com tanto amor, desde a escrita nas tampas, a separação das compras, a preparação da sopa, a divisão, o carregamento das grades, e as doações... a todos, eles agradecem muito. E sempre pensam como Deus é maravilhoso!!! Este projeto para eles é lindo, é emocionante e os faz sentir mais próximos de Deus. O casal também agradece a todas as pessoas que já ajudaram com alguma doação: Leite, Embalagens, Verduras, Pães, Café, Carne e Sacolinha surpresa. Tudo é muito importante e muito bem-vindo para eles. Eles têm Gratidão eterna por todos os envolvidos!!!

PASTOR ALEX

• Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Poder Executivo de Divinópolis por ser o primeiro município do Estado de Minas Gerais a aderir ao SNE (Sistema de notificação eletrônica).

Justificativa: O Vereador que este subscreve parabeniza o município acima elencado pela medida tomada, uma vez que o SNE é uma solução do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), desenvolvido pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), que possibilita aos proprietários de veículos automotores receberem descontos de até 40% nas suas infrações de trânsito.