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Relatório da CPI aponta indícios de irregularidades por parte do Prefeito e da Secretaria de Obras.
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por adm
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publicado
04/09/2023
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última modificação
05/09/2023 18h18
Trabalhos começaram em Fevereiro e apontamentos foram lidos em reunião especial.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Resolução 1101-2023
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por adm
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última modificação
07/06/2023 12h26
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG.
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Licitações
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Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
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Resolução 1102-2023
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por adm
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última modificação
07/06/2023 12h28
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Licitações
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Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
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Resolução 1103-2023
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por adm
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última modificação
12/12/2023 17h28
Dispõe sobre a dispensa de licitação na, na forma física, nos termos do artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG
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Licitações
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Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
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Resolução 1105-2023
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por adm
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última modificação
07/06/2023 12h30
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho.
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Licitações
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Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
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Resolução 1106-2023
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por adm
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última modificação
07/06/2023 12h31
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.
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Licitações
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Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
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Resolução 1111-2023
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por adm
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última modificação
07/06/2023 12h34
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, Minas Gerais, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
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Resolução 1152-2023
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por adm
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última modificação
12/12/2023 14h44
Estabelece procedimento simplificado para a formalização das contratações diretas dos valores cujo montante não supere ¼ (um quarto) do valor disposto no art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e para as contratações com execução ou entrega imediata, e dá outras providências.
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Licitações
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Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
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Rodapé do Portal
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por Interlegis
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última modificação
14/02/2022 15h32
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
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por Interlegis
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última modificação
04/09/2019 14h48
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