Câmara Municipal de Bom Despacho

Resolução 1152-2023: por adm — última modificação 12/12/2023 14h44
Estabelece procedimento simplificado para a formalização das contratações diretas dos valores cujo montante não supere ¼ (um quarto) do valor disposto no art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e para as contratações com execução ou entrega imediata, e dá outras providências.
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Suspensão das redes sociais.: por adm — publicado 05/07/2024 — última modificação 08/07/2024 17h32
Vedações do período eleitoral.
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Câmara encerra semestre legislativo com produção em alta.: por adm — publicado 04/07/2025
As atividades administrativas da Casa funcionam normalmente no mês de julho.
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Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.: por adm — publicado 22/02/2022
Veja as indicações e os requerimentos apresentado na Sessão Ordinária - 21/FEV
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Após manifestações do Legislativo Decreto que criou atribuições a monitores é revogado: por adm — publicado 07/03/2023
Com a revogação da norma a expectativa é o retorno dos professores de apoio às salas de aula.
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Pagamento de auxílio aos servidores da Educação é aprovado pelos vereadores.: por adm — publicado 24/02/2022
De acordo com o Projeto o teto da premiação é de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais).
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Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.: por adm — publicado 05/12/2023
Confira as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 04/DEZ
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Resolução 1111-2023: por adm — última modificação 07/06/2023 12h34
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, Minas Gerais, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
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Entenda e participe das decisões sobre o orçamento municipal.: por adm — publicado 12/11/2025 — última modificação 12/11/2025 18h12
Encontro vai discutir Leis que orientam o destino dos recursos públicos na cidade.
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Resolução 1101-2023: por adm — última modificação 07/06/2023 12h26
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG.
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