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Confira as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 27/JUN

Confira os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 16/OUT.

Confira as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária. 24/ABR

Normas e funcionamento da Casa são apresentados aos parlamentares.

Veja as indicações e os requerimentos aprovados na Sessão Ordinária - 20/MAR

Objeto:Aquisição de equipamentos de informática Adjudicação e homologação em 01/12/2025, pelo vereador Maique Aparecido Alves, presidente da Câmara Municipal. Contrato nº 11/2025, firmada entre a Câmara Municipal de Bom Despacho e BESTTEC NDG PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 57.613.162/0001-12, no valor total de R$43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais), pelos itens abaixo discriminados: Item Qtde Unid Descrição Prazo entrega Valor Unitário Médio Valor Total Médio 1 50 Serviço Formatação, Instalação Sistema operacional, Ms Office ou similar, com realização de backup e reinstalação de softwares e componentes. 24h R$80,00 R$4.000,00 2 15 Serviço Troca de Placa Mãe, Processador e outros 24h R$110,00 R$1.650,00 3 30 Serviço Desmontagem, Limpeza, Troca pasta térmica, Limpeza cooler e Montagem 24h R$80,00 R$2.400,00 4 05 Serviço Desmontagem, Reparo de Placa Mãe e Montagem Desktop. 4 a 8 dias úteis R$80,00 R$400,00 5 05 Serviço Reparo na Placa Mãe do Notebook 7 a 10 dias úteis R$140,00 R$700,00 6 05 Serviço Substituição de componente danificado ou que apresente desgaste em impressora laser pequeno porte black. 2 a 8 dias úteis R$140,00 R$700,00 7 05 Serviço Substituição de componente danificado ou que apresente desgaste em impressora multifuncional médio porte black. 2 a 8 dias úteis R$180,00 R$900,00 8 05 Serviço Substituição de componente danificado ou que apresente desgaste em impressora laser multifuncional médio porte color. 2 a 8 dias úteis R$130,00 R$650,00 09 10 Serviço Desmontagem, Limpeza, Lubrificação e Montagem Completa de impressora laser pequeno porte black 2 a 8 dias úteis R$270,00 R$2.700,00 10 05 Serviço Desmontagem, Limpeza, Lubrificação e Montagem Completa de impressora multifuncional médio porte black. 1 a 3 dias úteis R$270,00 R$1.350,00 11 05 Serviço Desmontagem, Limpeza, Lubrificação e Montagem Completa de impressora laser multifuncional médio porte color. 1 a 3 dias úteis R$270,00 R$1.350,00 12 300 horas Serviços de assistência e manutençãopreventiva e corretiva dos equipamentos de informática, relacionados a softwares, redes, e hardwares, que não estão previstos nos itens 1 a 11. 1 a 3 dias úteis R$90,00 R$27.000,00 Total Geral: R$43.800,00 (Quarenta e três mil e oitocentos) Total Geral: R$43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais). Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura do contrato. Fundamento legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Homologação e Extrato do Processo Licitatório n.º09/2025- Pregão Eletrônico nº 05/2025 está publicada também em: http://www.camarabd.mg.gov.br/portal/licitacao-concluidas/ Bom Despacho, 03 de dezembro de 2025.

Inexigibilidade de Licitação n.º 03/2023 – Processo n.° 09/2023 Fundamento legal: Art. 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Favorecida: LUMINUS ENGENHARIA DIAGNÓSTICA - LTDA, inscrito no CNPJ N° 42.945.930/0001-68.

Ref.: Processo Licitatório n.º 01/2026– Processo de Dispensa n.º 01/2026 Objeto: Aquisição de Placas e Medalhas, contratação de serviços especializados de Mestre de Cerimônia e serviços especializados em Decoração e ambientação das sessões solenes de entrega dos títulos de Mulher Destaque, Prêmio Boina de Ouro, Comenda Mérito Empresarial, Cidadania Honorária, Medalha do Mérito Comunitário Especial Coronel Tininho, Diploma de Mérito Municipal, Medalha do Mérito Educacional, que serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos meses de março, abril, junho, outubro e novembro de 2026, em cinco sessões solenes. Considerando a Decisão Administrativa da Presidência da Câmara Municipal datada de 26 de março de 2026 em que houve a anulação do Contrato Administrativo 02/2026 com a empresa BETE PRODUÇÕES LTDA-ME, para o Lote 01 nos seguintes termos: Síntese da Decisão: Trata-se de procedimento licitatório no qual a empresa BETE DECORAÇÕES LTDA-ME sagrou-se vencedora, tendo sido celebrado o respectivo contrato administrativo. Contudo, sobreveio comunicação posterior acerca de possível ocorrência de parentesco da representante da empresa contratada e o vereador Vice-Presidente desta Casa Legislativa. Após análise preliminar e diligências realizadas, restou comprovado que a representante da empresa possui vínculo de parentesco por afinidade em 3º grau com o referido agente político, configurando situação apta a comprometer os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, bem como afronta ao art. 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Diante disso, foi determinada a anulação do contrato administrativo firmado com a empresa BETE DECORAÇÕES LTDA-ME, bem como a convocação do licitante classificado em segundo lugar para contratação em caráter emergencial, em razão da proximidade do evento designado para o dia 27/03/2026. Determinou-se, ainda, a intimação da empresa para ciência da decisão, a comunicação ao setor competente para adoção das providências administrativas cabíveis e o prosseguimento do feito para apuração aprofundada dos fatos. Fundamento Legal: Princípios da Administração Pública e art. 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Foi assinado o Contrato Administrativo com a empresa ALS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.680.526/0001-53, no valor Global de R$19.067,40(dezenove mil e sessenta e sete reais e quarenta centavos). EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 05/2026: ITEM QTDE UND. DESCRIÇÃO Valor Unitário Total 1 01 Serv. Contratação dos Serviços de Decoração para o evento de outorga do Prêmio Mulher Destaque, contemplando uma passarela de 20 metros, 09 cadeiras de cristal, a confecção de duas jardineiras com flores naturais, uma de nove metros ao longo de toda mesa diretiva contendo no mínimo 10 maços de folhagens (eucaflor), 30 maços de flor do campo, 45 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias), florais suficientes para montagem dos arranjos, e outra jardineira de três metros ao longo do balcão da recepção da Câmara contendo no mínimo 04 maços de folhagens (eucaflor), 10 maços de flor do campo, 15 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias) e florais suficientes para montagem dos arranjos, um back Drop de 5,5 mt x 2,80 mt, de tecido sublimado em cores para criação da identidade visual do evento. R$ 3.742,20 R$ 3.742,20 2 01 Serv. Contratação dos Serviços de Decoração para o evento de outorga do Prêmio Boina de Ouro - Machado de Prata, contemplando uma passarela de 20 metros, 09 cadeiras de cristal, a confecção de duas jardineiras com flores naturais, uma de nove metros ao longo de toda mesa diretiva contendo no mínimo 10 maços de folhagens (eucaflor), 30 maços de flor do campo, 45 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias), florais suficientes para montagem dos arranjos, e outra jardineira de três metros ao longo do balcão da recepção da Câmara contendo no mínimo 04 maços de folhagens (eucaflor), 10 maços de flor do campo, 15 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias) e florais suficientes para montagem dos arranjos, um back Drop de 5,5 mt x 2,80 mt, de tecido sublimado em cores para criação da identidade visual do evento. R$ 3.742,20 R$ 3.742,20 3 01 Serv. Contratação dos Serviços de Decoração para o evento de outorga da Comenda Mérito Empresarial, contemplando uma passarela de 20 metros, 09 cadeiras de cristal, a confecção de duas jardineiras com flores naturais, uma de nove metros ao longo de toda mesa diretiva contendo no mínimo 10 maços de folhagens (eucaflor), 30 maços de flor do campo, 45 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias), florais suficientes para montagem dos arranjos, e outra jardineira de três metros ao longo do balcão da recepção da Câmara contendo no mínimo 04 maços de folhagens (eucaflor), 10 maços de flor do campo, 15 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias) e florais suficientes para montagem dos arranjos, um back Drop de 5,5 mt x 2,80 mt, de tecido sublimado em cores para criação da identidade visual do evento. R$ 3.742,20 R$ 3.742,20 4 01 Serv. Contratação dos Serviços de Decoração para o evento de outorga da Medalha do Mérito Comunitário Especial Cel Tininho e Título de Cidadania Honorária, contemplando uma passarela de 20 metros, 18 cadeiras de cristal, a confecção de duas jardineiras com flores naturais, uma de nove metros ao longo de toda mesa diretiva contendo no mínimo 10 maços de folhagens (eucaflor), 30 maços de flor do campo, 45 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias), florais suficientes para montagem dos arranjos, e outra jardineira de três metros ao longo do balcão da recepção da Câmara contendo no mínimo 04 maços de folhagens (eucaflor), 10 maços de flor do campo, 15 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias) e florais suficientes para montagem dos arranjos, um back Drop de 5,5 mt x 2,80 mt, de tecido sublimado em cores para criação da identidade visual do evento. R$ 3.920,40 R$ 3.920,40 5 01 Serv. Contratação dos Serviços de Decoração para o evento de outorga do Diploma de Mérito Municipal e Medalha do Mérito Educacional contemplando uma passarela de 20 metros, 18 cadeiras de cristal, a confecção de duas jardineiras com flores naturais, uma de nove metros ao longo de toda mesa diretiva contendo no mínimo 10 maços de folhagens (eucaflor), 30 maços de flor do campo, 45 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias), florais suficientes para montagem dos arranjos, e outra jardineira de três metros ao longo do balcão da recepção da Câmara contendo no mínimo 04 maços de folhagens (eucaflor), 10 maços de flor do campo, 15 maços de flores nobres mistas (orquídeas, rosas, tulipas, lírios, peônias e gardênias) e florais suficientes para montagem dos arranjos, um back Drop de 5,5 mt x 2,80 mt, de tecido sublimado em cores para criação da identidade visual do evento. R$ 3.920,40 R$ 3.920,40 TOTAL GERAL: R$19.067,40 (dezenove mil e sessenta e sete reais e quarenta centavos) Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura do contrato. Fundamento legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Bom Despacho, 27 de março de 2026.

Cada vereador pode direcionar cerca de R$ 400 mil, sendo 50% do valor para área da saúde.

Confira as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária.