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Window Mesa Diretora
por adm publicado 12/03/2020 última modificação 31/07/2025 14h06
A Mesa Diretora é órgão diretivo dos trabalhos da Câmara e compõe-se de Presidente, Vice-presidente e 1° e 2° Secretários. A apresentação de proposição de iniciativa da Mesa Diretora será subscrita por todos os seus membros, salvo em caso de recusa ou negativa infundada de subscrição por qualquer um deles, caso em que poderá ser feita pela maioria de seus membros. O mandato do membro da Mesa, permitida recondução para o mesmo cargo, será de 02(um) anos. Não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em Legislaturas diferentes ainda que sucessivas. Compete privativamente à Mesa da Câmara, entre outras atribuições: - dirigir os trabalhos legislativos e tomar as providências necessárias à sua regularidade; - apresentar projeto de resolução que vise a autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município; - dispor sobre o regulamento geral que conterá a organização da Secretaria da Câmara, seu funcionamento, sua polícia, criação, transformação ou extinção de cargo, emprego e função e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na legislação; - promulgar emenda à Lei Orgânica; - dar conhecimento à Câmara, na última reunião ordinária, do relatório de suas atividades; - orientar os serviços administrativos da Câmara e decidir em grau de recurso as matérias relativas aos direitos e deveres dos servidores; - deliberar acerca de: a) requerimento de inserção, nos anais da Câmara ou em livro de ata, de documentos e pronunciamentos oficiais ou não-oficiais; b) constituição de comissão de representação que importe ônus para a Câmara; c) pedido de licença de Vereador. - aplicar a penalidade de censura escrita a Vereador, consoante o inciso II do § 2° do art. 33; - apresentar a proposta do orçamento anual da Secretaria da Câmara e encaminhá-la ao Poder Executivo; - encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, dentro do prazo legal a prestação de contas da Secretaria da Câmara relativa ao exercício financeiro anterior; - encaminhar ao Prefeito, no primeiro e no último ano do mandato deste, o inventário de todos os bens da Câmara; - publicar, mensalmente, no saguão do edifício, resumo do demonstrativo das receitas e despesas executadas no período, pela Câmara; - autorizar a aplicação de disponibilidades financeiras da Câmara; Essas atribuições estão elencadas no regimento interno da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, arts. 42 a 44 (Resolução 685/2012).
Localizado em Processo Legislativo
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por adm publicado 13/06/2023
Veja as indicações e requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 12/JUN
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG Ref.: Processo Licitatório n.º 05/2025 – Pregão Eletrônico SRP n.º 02/2025
por adm última modificação 04/08/2025 15h21
Objeto: contratação de pessoa jurídica para fornecimento de produtos de gêneros alimentícios. Adjudicação e homologação em 28/07/2025, pelo vereador Maique Aparecido Alves, presidente da Câmara Municipal. Ata de Registro de Preços nº 01/2025, firmada entre a Câmara Municipal de Bom Despacho e RAUL ARAÚJO GONTIJO, com CNPJ de nº. 01.387.761/0001-00, no valor total de R$46.326,20 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte centavos), pelos Lotes 2, 3 e 3. Conforme abaixo discriminado: Lote 2: Marca/modelo Valor Unitário Valor Total Item Quant. Unid. Descrição 1 400 Quilo Pão francês (pão de sal) Padaria São Vicente R$19,35 R$7.740,00 2 200 Quilo Pão sovado Padaria São Vicente R$25,34 R$R$5.068,00 3 50 Quilo Pão de queijo Padaria São Vicente R$43,36 R$2.168,00 4 35 Quilo Biscoito de queijo – Biscoito salgado de polvilho com queijo Padaria São Vicente R$43,36 R$1.531,00 5 700 Litro Leite pasteurizado Integral Mavero R$5,72 R$4.004,00 6 30 Quilo Bolo fubá ou farinha de trigo sabores variados (conforme pedido) Padaria Nosso Sabor/Panolli R$37,56 R$1.126,80 Valor total do LOTE 2: R$ 21.638,40 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) Lote 3: Marca/modelo Valor Unitário Valor Total Item Quant. Unid. Descrição 1 1000 Unidade Pastelzinho assado de frango (peso aproximado de 25g). Buffet Mônica R$1,48 R$1.480,00 2 1500 Unidade Pastelzinho de queijo com milho (peso aproximado de 25g). Buffet Mônica R$1,45 R$2.175,00 3 1500 Unidade Empada de frango (peso aproximado de 25g). Buffet Mônica R$1,48 R$2.220,00 4 2000 Unidade Coxinha de frango (peso aproximado de 25g). Buffet Mônica R$1,45 R$2.900,00 5 800 Unidade Bolinha napolitana (peso aproximado de 25g). Buffet Mônica R$1,45 R$1.160,00 6 1300 Unidade Croquete de carne bovina (peso aproximado de 25g). Buffet Mônica R$1,58 R$2.054,00 7 1300 Unidade Kibe de carne bovina (peso aproximado de 25g). Buffet Mônica R$1,25 R$1.625,00 8 100 Unidade Suco (néctar de frutas) em embalagem tetrapak (sabores pêssego, uva, maracujá ou caju), embalagem de 1 litro contendo 1000ml em cada caixa. Referência: Tial. Tial R$8,66 R$866,00 9 250 Unidade Refrigerante (tipo cola) de boa qualidade, gelado, 2 litros. Referência: Coca Cola. Coca Cola R$11,85 R$2.962,50 10 150 Unidade Refrigerante (sabor guaraná, laranja e limão) de boa qualidade, gelado, 2 litros. Referência: Guaraná Antárctica, Fanta Laranja e Sprite. Antartica/ Fanta/ Sprite R$10,93 R$1.639,00 Valor total do LOTE 3: R$19.511,00 (Dezenove mil, quinhentos e onze reais) Lote 4: Marca/modelo Valor Unitário Valor Total Item Quant. Unid. Descrição Sabor de Minas R$14,37 R$5.173,20 1 360 Galão Água Mineral 20 litros em embalagem de material de polipropileno transparente, sem vasilhame incluso. Valor total do LOTE 4: R$ 5 176,80 (cinco mil, cento e setenta e seis reais) Ata de Registro de Preços nº 02/2025, firmada entre a Câmara Municipal de Bom Despacho e CORDIAL GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, com CNPJ de nº. 21.016.690/0001-47, no valor total de R$25.949,40 (vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), pelo Lote 1. Conforme abaixo discriminado: Lote 1: Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 1 32 Pote Achocolatado em pó, solúvel, preparado com mistura de cacau solúvel e açúcar, maltodextrina, sal, minerais, com mínimo de sete vitaminas, emulsificante lectina de soja e aromatizante. Embalado em embalagem apropriada, peso líquido de 750 gm. Referência: Toddy. Toddy R$20,56 R$657,92 2 260 Pote Manteiga de leite, com sal, de primeira qualidade, acondicionada em embalagem plástica, atóxica de 500 gramas cada, com indicação de composição, data de fabricação, e de validade mínima 48 dias a contar da entrega. Referência: Itambé. Esmeralda R$25,30 R$6.578,00 3 2 Frasco Adoçante dietético, líquido, composto de ciclamato de sódio, sacarina sódica, acesulfame de potássio, sem calorias, frasco com conta-gotas, conteúdo líquido de 100 ml. Referência: Mavero. Assugrim R$7,40 R$14,80 4 3 Pote Tempero composto de alho e sal, embalado em pote plástico, atóxico, peso líquido de 01 kg. Ref. Coringa Sacy R$13,10 R$39,30 5 2 Pacote Sal, refinado, iodado, sem glúten, embalado em saco plástico, com peso líquido de 01 kg. Polar R$2,17 R$4,34 6 12 Frasco Óleo comestível, de soja, refinado, tipo 1, 0% de gordura trans, embalado em frasco plástico, contendo 900 ml. Validade de 9 meses contados da entrega. Coamo R$7,92 R$95,04 7 60 Pacote Açúcar cristal, composição sacarose de cana, embalado em saco plástico, peso líquido 5kg. Sem sujidades. Purodoce R$19,44 R$1.166,40 8 260 Pacote Café – Apresentação: Torrado e moído; identificação (1) 100% da espécie arábica origem ou blindados; perfil sabor: bebida mole ou dura; aroma: suave ou intenso; corpo: incorporado; moagem: média a fina; torra: máxima até o ponto achocolatado, sistema Agtron; sabor: suave ou intenso; pacote 500 gramas; entrega no interior. Referência: 3 Corações/ Bom Despacho Utela R$33,70 R$8.762,00 9 3000 Garrafa Garrafa de 500ml com água mineral. Aqualeve R$2,30 R$6.900,00 10 300 Garrafa Garrafa de 1,5L com água mineral. Aqualeve R$4,04 R$1.212,00 11 40 Caixa Caixa de chá de camomila com 10 sachês (saquinhos) de 10 gm. Real R$4,37 R$174,80 12 40 Caixa Caixa de chá de capim cidreira com 10 sachês (saquinhos) 10 gm. Real R$4,12 R$164,80 13 40 Caixa Caixa de chá de erva doce com 10 sachês (saquinhos) de 10 gm. Real R$4,50 R$180,00 Valor médio do LOTE 1 : R$25.949,40 (vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) Total Geral: R$72.275,40 (setenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). Ata assinada será em 28/07/2025, válida de 28/07/2025 a 27/07/2025. Fundamento legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Homologação e Extrato do Processo Licitatório n.º005/2025- Pregão Eletrônico SRP nº 02/2025 está publicada também em: http://www.camarabd.mg.gov.br/portal/licitacao-concluidas/ Bom Despacho, 04 de agosto de 2025.
Localizado em Licitações / Licitações concluídas
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por adm publicado 26/10/2021
Veja as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 25/OUT
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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por adm publicado 21/05/2024
Confira as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 20/MAI.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Minuta ARP e Contrato_Lei nº 14.133-2021
por adm última modificação 18/04/2024 12h54
Localizado em Licitações / Modelos de Minutas Padrão da Câmara Municipal de Bom Despacho
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por adm publicado 22/11/2022
Veja as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 21/NOV
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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por adm publicado 02/03/2021
Confira as indicações e requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 01/MAR
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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por adm publicado 19/09/2023
Confira as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 18/SET
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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por adm publicado 13/05/2025
Confira as indicações e requerimentos apresentados na Sessão Ordinária.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias