Informações sobre Carros por Aplicativo em Bom Despacho

por adm — publicado 13/04/2021 13h42, última modificação 13/04/2021 13h42

Prezados servidores, Represento um corpo de estudantes de Direito na Una de Bom Despacho, em nome deles, cumprimento a todos vocês. O nosso objetivo é obter informações sobre o funcionamento de Carros por Aplicativos similares ao (Uber, 99Taxi, Cabify) que estão funcionando em nossa cidade, pois estamos desenvolvendo um projeto acadêmico pertinente a esse ramo de trabalho que cresceu muito, principalmente com a Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Agregaria muito a informação oficial da Prefeitura sobre esse tipo de serviço, nós queremos de fato, saber se a Prefeitura (Secretaria de Trânsito) partilha de alguma Norma, Lei, Instrução Normativa, Regulamento Interno ou se até mesmo se esse serviço não está regulamentado oficialmente. Tal disponibilização dessas informações, será um passo importantíssimo em nosso aprendizado acadêmico. Desde de já agradeço, Atte,

: 27/03/2021 08h44
: Solicitação
: Comunicação
: 20210327084423
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 13/04/2021 13h42
: Resolvida

Boa tarde! Está tramitando nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021, o qual dispõe sobre: "Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros Gerenciado por Plataformas Tecnológicas no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências". Na data de ontem, 12/04/2021, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Você pode acompanhar o projeto através do nosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) através do link: https://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/materia/2711

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