Projeto de Lei 89/2021 deu entrada na Casa e será analisado pelos parlamentares.
Presidente despacha Projeto com Procurador.
“Vamos fazer uma análise ampla da proposta e sem dúvida ouvir a opinião de todos os envolvidos no processo” explica a vereadora Keké, presidente da Câmara sobre o Projeto de Lei 89/2021 para celebrar convênio com a Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais.
Na última terça-feira a proposição foi encaminhada à Procuradoria Jurídica da Casa para análise da legalidade e constitucionalidade. Em seguida o texto será encaminhado para as comissões permanentes para estudo. Após o parecer será devolvido à Mesa Diretora para discussão e votação em plenária, “observando os trâmites e prazos regimentais”, destaca o Procurador Geral da Casa.
“Sabemos da importância deste projeto, por isso vamos colher todas as informações possíveis. Já realizamos uma audiência pública e agora escutaremos todas os posicionamentos para tomar a melhor decisão para a comunidade” fala a Presidente da Casa. A proposição está em tramitação e será analisada primeiramente pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para seu prosseguimento.
