Plano Diretor entrará em debate com a população.

O projeto do Plano Diretor já está em tramitação na Câmara Municipal para análise dos vereadores. Mais do que um instrumento técnico, trata-se de um conjunto de diretrizes que orienta o crescimento da cidade, com impacto direto no cotidiano da população.

Com o compromisso de garantir transparência e participação, o Poder Legislativo convocará a comunidade para contribuir com esse processo por meio de audiência pública. O objetivo é ouvir sugestões, esclarecer dúvidas e construir, de forma coletiva, o melhor formato para o desenvolvimento do município.

O Plano Diretor estabelece regras para organizar a expansão urbana com foco no bem-estar coletivo, no desenvolvimento sustentável e no cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade, conforme a legislação. A proposta integra políticas públicas nas áreas ambiental, social, econômica e urbana, buscando equilibrar crescimento, preservação ambiental e qualidade de vida.

Entre os principais pontos previstos estão o controle da expansão urbana, a promoção da moradia digna, o uso racional do solo e o fortalecimento da gestão ambiental. O texto também contempla instrumentos de planejamento, como o Estudo de Impacto de Vizinhança, além de diretrizes para áreas essenciais como saúde, educação, mobilidade, infraestrutura e segurança.

O Presidente da Casa, vereador Maique, destaca que “a participação da população é fundamental para garantir que o Plano Diretor reflita as reais necessidades da cidade. A Câmara reforça o convite para que todos acompanhem, opinem e contribuam com esse importante debate sobre o futuro do município”.