Medicamentos em casa: nova Lei facilita acesso ao tratamento para quem mais precisa.
Projeto aprovado garante comodidade e acompanhamento mais eficiente para pacientes.
Remédio em casa.
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 38/2025 que regulamenta a distribuição domiciliar de medicamentos no município. A nova legislação estabelece as diretrizes para que determinados grupos da população passem a receber os remédios diretamente em suas residências ou em locais previamente indicados, sem a necessidade de deslocamentos frequentes até unidades de saúde.
“A regulamentação desse serviço representa um passo importante na consolidação de um sistema de saúde mais inclusivo, eficiente e humanizado. Além de promover comodidade, a nova Lei valoriza a prevenção, o acompanhamento e a qualidade de vida dos cidadãos mais vulneráveis” destaca o autor do Projeto, o presidente da Casa, vereador Maique.
A proposta aprovada pelos vereadores tem como objetivos facilitar o acesso aos tratamentos, especialmente para quem possui limitações físicas ou dificuldades de deslocamento além aprimorar o acompanhamento da adesão aos protocolos de tratamento, promovendo o monitoramento de subgrupos específicos de pacientes.
“A medida vai ao encontro das necessidades reais da população e atende aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que preza pela universalidade, integralidade e equidade no atendimento” explica o vereador. De acordo com o texto aprovado, terão direito ao serviço pessoas idosas; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; portadoras de doenças crônicas, e que necessitam de uso contínuo de medicamentos.