REQUERIMENTOS
VEREADOR IGOR SOARES
Requer, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações detalhadas sobre as providências adotadas pela Prefeitura para fiscalizar e fazer cumprir a Lei Municipal nº 2.857, de 29 de março de 2022, que "Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica. Especificamente, solicita as seguintes informações:
1-Quais medidas efetivas e rotinas de fiscalização a Prefeitura implementou para assegurar o cumprimento da Lei nº 2.857/2022 por parte das empresas concessionárias e permissionárias (energia elétrica, telefonia, internet, etc.)?
2-Considerando que o prazo de 180 dias estipulado pelo Art. 7º da lei para a adequação da fiação existente expirou em setembro de 2022, o Executivo realizou algum diagnóstico ou levantamento da situação atual dos postes no Município?
3-O Poder Executivo Municipal tem recebido os relatórios mensais da empresa concessionária de energia elétrica, conforme determinado pelo Art. 4º da referida lei, detalhando as notificações enviadas às demais empresas ocupantes dos postes?
4-Em caso positivo, solicita-se o envio a esta Casa Legislativa das cópias dos relatórios de notificação recebidos nos últimos 12 (doze) meses.
5-Quantas multas (conforme previsto no Art. 6º) foram efetivamente aplicadas às empresas (seja a concessionária de energia ou as demais permissionárias) pelo descumprimento dos prazos e obrigações da lei desde sua entrada em vigor?
6-Quais canais oficiais a população pode utilizar para denunciar situações de risco evidente, como cabos soltos, rompidos ou caídos em vias públicas? Qual é o fluxo de atendimento e solução para essas denúncias?
7-Existe, por parte do Executivo, um plano de ação ou cronograma de curto prazo para notificar e obrigar as empresas a solucionar os casos mais graves de desordem e risco de acidentes, visivelmente identificados na área central e bairros da cidade?
JUSTIFICATIVA: A situação da fiação aérea em Bom Despacho tem se tornado motivo de grande preocupação. Além da evidente poluição visual, que degrada a paisagem urbana, há um crescente número de relatos de cabos e fios soltos, desordenados e, em casos graves, lançados dos postes até o chão. Este cenário gera um risco iminente e severo de acidentes à população, sejam pedestres, ciclistas, motociclistas ou veículos, além de sobrecarregar as estruturas dos postes. O Município dispõe da Lei nº 2.857, de 29 de março de 2022, que estabelece regras claras para o alinhamento, identificação e retirada de fiação em desuso, bem como define responsabilidades, prazos e penalidades. Contudo, a percepção é que a lei não está sendo cumprida, visto que o prazo de adequação (Art. 7º) já se esgotou há mais de dois anos e os problemas persistem e se agravam. Portanto, este requerimento é fundamental para que o Poder Legislativo exerça sua função fiscalizadora e compreenda quais ações o Poder Executivo tem tomado para garantir a aplicação efetiva da referida lei, visando a segurança, o ordenamento urbano e o bem-estar dos cidadãos.
VEREADOR IGOR SOARES
Coautores: Rodrigo Chapola, Eduardo Estruturas.
• Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao senhor Márcio Araújo Gontijo, cuja trajetória se destaca pela dedicação à educação, ao serviço público e ao desenvolvimento de Bom Despacho. Com ampla formação em Contabilidade, Pedagogia, Administração Escolar e Direito, atuou como professor em diversas instituições, lecionando Matemática, Inglês e Educação Artística. Exerceu funções como advogado, comerciante, escrivão, tabelião, conciliador e chefe de secretaria da Comarca. É um dos vinte e dois fundadores da Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho, sendo o único ainda vivo. Reconhecido por sua sabedoria, trabalho e profundo senso familiar, tornou-se referência de ética, dedicação comunitária e formação humana.
VEREADOR ELTINHO
Coautores: Rodrigo Chapola, Igor Soares, Eduardo Estruturas.
• Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao aos atletas do Play Beach; Bárbara Antoniazzi Moura, Gabriel Victor Silva Otoni e Eduardo Henrique Balbino, pela brilhante trajetória esportiva e pelos relevantes resultados conquistados na Liga 37 de Futevôlei e em diversas competições regionais, estaduais e nacionais. A atleta Bárbara Antoniazzi Moura tem se destacado como uma das principais representantes do futevôlei regional, com um currículo notável que inclui: 10 títulos de campeã regional, 9 vezes vice-campeã regional, 1 título de campeã do Centro-Oeste Mineiro, 2 vezes vice-campeã do Centro-Oeste Mineiro, e 5 títulos de campeã municipal. O atleta Gabriel Victor Silva Otoni também demonstra excelência esportiva, sendo reconhecido por sua dedicação e conquistas expressivas, entre as quais: 3º lugar no Campeonato Brasileiro, Vice-campeão mineiro, e 3 títulos do Centro-Oeste Mineiro, além de 30 títulos regionais. Por sua vez, o atleta Eduardo Henrique Balbino acumula um currículo igualmente admirável, com conquistas de grande relevância: Vice-campeão brasileiro, 2 vezes campeão mineiro, 1 título Estação Open, 3 títulos do Centro-Oeste Mineiro, e 29 títulos regionais. A dedicação desses atletas pelo futevôlei elevam o nome do município, servindo de exemplo de disciplina e superação para toda a comunidade esportiva e para os jovens que aspiram seguir no esporte. Diante disso, esta Casa Legislativa registra publicamente seu reconhecimento e aplauso a esses atletas pelo brilhante desempenho, desejando-lhes ainda mais sucesso em suas trajetórias esportivas.
VEREADOR RODRIGO CHAPOLA
Coautores: Igor Soares, Eduardo Estruturas.
• Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao sr. Anderson Luís Coelho, para manifestar congratulação desta Câmara, pela sua marcante trajetória dedicada à melhoria da saúde, ao progresso da educação e ao desenvolvimento das profissões em Minas Gerais.
Justificativa: Justifica-se a presente moção em razão da expressiva contribuição do Sr. Anderson à saúde, à educação e ao fortalecimento profissional em Minas Gerais. Sua liderança no CREFITO-4 MG, exercida por três mandatos consecutivos, resultou em importantes iniciativas, como o Programa Supera Minas. Destaca-se, igualmente, sua atuação em defesa da inclusão e dos direitos sociais, sua participação em conselhos estaduais e federais e sua colaboração na formulação de políticas públicas. Além disso, sua dedicação como docente e gestor em diversas instituições de ensino e saúde reforça uma trajetória que honra o serviço público e inspira toda a sociedade.
VEREADOR JOÃO EDUARDO
• Requer ao secretário de obras que informe qual é o cronograma de ações previsto para manutenção, limpeza, desobstrução e melhoria do sistema de escoamento pluvial de Bom Despacho, tendo em vista que o período chuvoso ainda não se iniciou e diversos pontos críticos de alagamento já preocupam a população. Requer-se, ainda, que sejam detalhadas as medidas planejadas para solucionar ou minimizar os alagamentos recorrentes em locais historicamente afetados, bem como os bairros e vias que serão contemplados no planejamento municipal.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se fundamenta nas preocupações da população quanto aos pontos críticos de alagamento registrados no Município em anos anteriores. Mesmo antes do início do período chuvoso, já se faz necessária a apresentação do cronograma de manutenção e melhorias do escoamento pluvial, para que a comunidade tenha clareza sobre as providências planejadas pelo Executivo e pela Secretaria Municipal de Obras diante dos problemas recorrentes de drenagem.
