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INDICAÇÕES 

Vereador Breno Orleans

• Indica a Comandante do 7º Batalhão, Major Marianna, que seja feito um estudo técnico para a reabertura do Posto Policial da PM, no Bairro São Vicente. 

Vereador Chibil

• Indica ao Prefeito para que determine ao setor competente que providencie a Pavimentação da Rua Ana Leite, bairro Nossa Senhora do Rosário e Rua Áustria no bairro Babilônia. As ruas citadas não se encontram totalmente pavimentadas.

• Indica ao Prefeito para que determine ao setor competente que providencie o Recapeamento da Rua São José, no trecho que se inicia na esquina da Rua dos Operários e se estende até a esquina da Avenida São Vicente.

• Indica ao Prefeito para que determine ao setor competente que faça um Estudo Técnico para Instalação de Redutor de Velocidade na Rua Capitão Geraldo Nunes - Vila Aurora cruzamento com a Rua Júlio César Nunes. Local de muitos acidentes e trânsito intenso.

   

Vereador Igor Soares

• Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a execução de obras de asfaltamento e implantação de iluminação pública na continuação da Rua Cândido José, bairro de Fátima, bem como a limpeza e adequação da área, promovendo a urbanização do trecho atualmente em terra e mato, entulho e descarte irregular de resíduos.

• Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a ativação dos postes de iluminação já instalados na praça do Bairro Simeão Ferreira, bem como a revitalização completa do espaço, incluindo limpeza, recuperação do piso, manutenção dos equipamentos de ginástica e brinquedos infantis, além do paisagismo e instalação de lixeiras.

• Indica-se ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde a viabilização da distribuição do medicamento PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV) na unidade farmacêutica municipal, conhecida como "farmacinha", garantindo seu acesso local aos usuários. Atualmente, o referido medicamento é disponibilizado apenas no município de Divinópolis/MG, o que impõe deslocamentos frequentes e dificuldades logísticas aos cidadãos que dependem deste tratamento preventivo. 

Vereador Rodrigo Chapola

• Indica à secretaria de obras e à secretaria de trânsito para que realizem um estudo técnico para fins de instalação de uma rampa de acesso para cadeirantes e uma placa de sinalização de estacionamento exclusivo para deficientes em frente à escola estadual Coronel Robertinho. Trata-se de uma instituição de ensino onde existem alunos com deficiência motora e mobilidade reduzida, que necessitam de maior acessibilidade e liberdade de locomoção.

• Indica à secretaria de trânsito para que realize um estudo técnico para fins de instalação de uma faixa de pedestres na avenida Rio de Janeiro, próximo ao número 532, no bairro Santa Marta, garantindo maior segurança aos demais motoristas, moradores e transeuntes

• Indica à secretaria de obras para que realize um estudo técnico para fins de recapeamento das seguintes ruas:

  1) Beco sô Lau (entre a rua Picão Camacho e a Rua Faustino Teixeira);

  2)rua Dom cabral (entre a rua Padre Libério e a rua José Lino Pimenta);

  3)rua Faustino Teixeira ( entre a rua Gabriel Tavares e a rua Pio XII).

   

Vereador João da Lotação

• Indico ao Sr. Prefeito para que determine ao setor competente que realize a instalação de uma lixeira, ou dispositivo análogo para o descarte adequado de resíduos na Rua Bambuí, nas proximidades do número 732, bairro São Vicente.

• Indico ao Sr. Prefeito para que determine ao setor competente que realize, com urgência, a vistoria técnica e a devida intervenção na Rua Araxá, no Bairro São Vicente, incluindo a limpeza da via, notificação dos proprietários de lotes abandonados e a inclusão da rua em programas futuros de pavimentação e urbanização, a fim de garantir segurança, acessibilidade e dignidade aos moradores da localidade

• Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que realize estudos técnicos e, posteriormente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Antônio Teodolino, no bairro Geraldo Cesário, na altura do número 2236

• Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que realize obras de drenagem ou correção de desnível na pracinha localizada em frente à Santa Casa, com o objetivo de eliminar o acúmulo de água e as poças que se formam em períodos de chuva.

   

Vereador Eduardo Estruturas

• Indica-se aos secretários de educação e trânsito a realização de análise e posterior instalação de sinalização de acessibilidade, com o símbolo internacional de acesso para cadeirantes e a devida demarcação de área para embarque e desembarque de pessoas com deficiência (PCD), na porta de entrada da Escola Estadual Coronel Robertinho, situada na Rua Dr. Cisalpino Marques Gontijo, nº 475 – Bairro São José.

• Indica-se a análise para a criação de uma praça de convivência comunitária no bairro Novo São Vicente II, a ser implantada em terreno de propriedade do município já existente na localidade.

   

Vereador Maique

• Indica ao Secretário de Meio Ambiente que avalie a viabilidade para a instalação de caçambas contentoras de lixos nos seguintes locais:

  1- Na praça em frente a E. E. Prof. Wilson Lopes do Couto, Bairro de Fátima.

  2- Em pontos estratégicos nos arredores do Cristo Redentor, no bairro Babilônia.

• Indica ao Secretário de Meio Ambiente que determine ao setor de fiscalização para proceder a notificação, ou a limpeza de lote na R. Adriano Bento, próximo a APAE.

   

Vereador Eltinho

• Indico ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a necessidade de instalação de contêineres, caçambas, lixeiras, ou dispositivo análogo, de forma primordial nos seguintes lugares;

  - Avenida Morro Pouso Alto, no bairro Babilônia;

  - Rua formiga, em bifurcação com a Rua Irmã Maria, próximo ao VAP supermercados, bairro São Vicente;

  - Rua Araçuaí, no bairro Santa Marta;

  - Rua Romeu Marques Gontijo, bairro São Vicente, próximo a E.E Irmã Maria;

  - Rua Padre João, bairro Nossa Senhora de Fátima, proximidades da quadra;

• Indico ao Prefeito que determine ao setor competente que sejam tomadas as devidas providências para a reforma da ponte situada no povoado Retiro dos Agostinhos.

• Indico ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente que sejam realizadas melhorias na estrada que liga o condomínio Santa Cecília, localizada atrás da Faculdade UNA Bom Despacho e Triunfo Concebra.

   

Vereador João Eduardo

• Indica ao Prefeito Fernando Andrade a necessidade de retomar a presença da base móvel da Polícia Militar na Praça do Rotariano, bem como solicitar esclarecimentos sobre a irregularidade no funcionamento da iluminação pública no local.

• Indica ao Secretário de Obras Públicas e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que proceda a limpeza das vias do Bairro Bela Vista que se encontra tomada por matos, comprometendo a acessibilidade, a segurança e a estética do local.

REQUERIMENTOS

Vereador Igor Soares

• Requer a Secretária Municipal de Saúde informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 2.757 de 2020, nos seguintes pontos:

  1- Quais medidas foram adotadas pelo Município desde a promulgação da Lei nº 2.757/2020 para viabilizar o cumprimento da identificação obrigatória de cães e gatos, conforme os artigos 2º a 7º? Há dados atualizados sobre o número de animais registrados?

  2- Quais são os projetos em andamento, estudos realizados e previsões orçamentárias voltadas à criação de um Centro Municipal de Acolhimento Transitório e Adoção de animais, conforme os artigos 22 e 23 da lei?

  3- Quantas multas por maus-tratos foram aplicadas com base no artigo 28 da Lei nº 2.757/2020 desde sua entrada em vigor? Há registros de autos lavrados por agentes municipais?

  4- O Município realizou campanhas educativas ou distribuiu material informativo sobre guarda responsável, vacinação e bem-estar animal, conforme disposto nos artigos 31 a 35? Em caso positivo, quais ações foram desenvolvidas e em quais períodos?

Justificativa: A Lei Municipal nº 2.757/2020 representa um instrumento normativo essencial para a política pública de proteção animal no Município de Bom Despacho. Seu conteúdo abrange obrigações relativas ao registro e identificação de cães e gatos, controle populacional por meio de castração, promoção de campanhas educativas e aplicação de penalidades administrativas, especialmente nos casos de maus-tratos. Passados mais de quatro anos desde sua promulgação, é necessário avaliar em que medida a legislação tem sido efetivamente aplicada pela administração municipal, especialmente no que se refere às ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, órgão ao qual está vinculado o setor de controle de zoonoses. A ausência de medidas práticas pode comprometer os objetivos centrais da norma, como a prevenção do abandono, a proteção da saúde coletiva, o controle de zoonoses e o bem-estar dos animais. Além disso, a fiscalização do cumprimento legal é dever constitucional do Poder Legislativo. Dessa forma, o presente requerimento visa obter informações atualizadas e objetivas que permitam à Câmara Municipal exercer seu papel fiscalizador de forma responsável e embasada, assegurando transparência na gestão pública e a efetividade dos dispositivos legais que protegem os animais e a população.

Vereador Breno Orleans

• Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação em homenagem ao Senhor Coronel Geraldo Elias de Araújo. Em reconhecimento ao seu comprometimento com a população, dedicação e eficiência em suas atividades servindo mais de 30 anos a PMMG. Atuando no Subcomando da Sétima Companhia de Meio Ambiente e Trânsito e o Subcomando do Sétimo Batalhão da Polícia Militar, ambos na cidade de Bom Despacho. Atualmente, entrega sua competência na Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social na Prefeitura Municipal de Bom Despacho-MG.