Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.

INDICAÇÕES

Paré

• Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie pontos de energia na Praça da Matriz, Centro, desta cidade

Pastor Alex

• Indica ao Sr. Secretário de Trânsito que proceda a regulamentação de estacionamento na av Dr. Manoel Alves Pereira no trecho compreendido entre a rua Marechal Floriano Peixoto (Supermercado Fidélis) e rua Sete de Setembro (Barbearia Igor Augusto Barber). Definindo os horários em: - Sexta, Sábado e Domingo: das 18h às 00h. Ficando dispensado o uso de rotativo ou pisca-alerta ligado.

• Indica ao Sr. Secretário de Obras que proceda a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, no trecho que corresponde ao Bairro Santa Marta.

• Indica ao Sr. Secretário de Obras que proceda a manutenção da lombofaixa que se encontra no entorno da Praça da Matriz, precisamente a lombofaixa que está localizada no trecho ao lado do mineirinho.

Professor Eder Tipura

• Indica a Secretaria de Obras que realize a reestruturação da drenagem pluvial na Estrada do Pica-pau - Bom Despacho. Segundo a proposição, esta solicitação atende a pedidos dos moradores do local, que há anos enfrentam transtornos causados pelo acúmulo das águas das chuvas em toda a extensão da avenida

REQUERIMENTOS

Vinícius Pedro

• Requer que seja concedida moção de congratulação ao idealizador, aos roteiristas e a todos os envolvidos na criação do filme intitulado “O Machado de Prata”.

Justificativa: Ressalta-se que o filme intitulado “O Machado de Prata”, lançado no dia 11 de abril de 2024, com duração de 30 minutos, mostra a história do 7º Batalhão desde o ano de 1931 (ano de sua instalação no município). A produção foi idealizada pelo tenente-coronel Luciano Antônio dos Santos, comandante do 7º BPM, tendo a 1º Tenente Clélia Guimarães como Diretora Executiva, roteirizado pelos sargentos Clécio Paulo e Denis Pereira, narrado pela  subcomandante Marianna Atatília Alves Costa e contou com a atuação de vários policiais que servem na unidade. Trata-se, sobremodo, de uma importante produção cinematográfica, que almeja mostrar a importância histórica e cultural do 7º Batalhão para toda a comunidade bom-despachense. Salienta-se que as gravações foram feitas em Bom Despacho, Belo Horizonte e Passa-Quatro (cidade mineira que faz divisa com o estado de São Paulo, onde ocorreram grandes conflitos da Revolução Constitucionalista de 1932). O filme evidencia o lado humano da corporação, um pouco da história da Banda de Música do 7º BPM, além de mostrar importantes pontos históricos (como o obelisco em frente ao prédio principal e o Memorial do 7º BPM).

Paré

• Requer à Secretaria de Trânsito que apresente as seguintes informações tendo em vista o clamor dos comerciantes da Rua Marechal Floriano Peixoto: qual a possibilidade de se fazer uma adaptação do local ponto de ônibus, nas proximidades dos números 105 à 121, para fazer uma placa para carga e descarga no local devido a reclamação dos comerciantes locais?

Justificativa:Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita esclarecimentos referente ao requerimento.

• Requer que seja concedida uma moção de congratulação à Filipe Augusto Costa em virtude da sua dedicação, cuidados indispensáveis à esta casa legislativa durante seu contrato de trabalho prestado. 

Pastor Alex

• Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação à Srta. Fernanda Ribeiro Ricardo em virtude ao excelente trabalho desempenhado como assessora parlamentar.

• Requer ao Secretário de Obras informações a respeito da obra de recapeamento da Rua Januária e suas adjacências.

Justificativa: Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita esclarecimentos referente ao requerimento, tendo em vista a ocorrência de denúncias de que a obra se encontra paralisada causando diversos transtornos para a população. Ademais, a paralisação da obra não gera danos apenas aos moradores e transeuntes do local, uma vez que a camada de asfalto foi retirada deixando o solo exposto aos intemperes diversos ocorrendo assim a degradação do solo, o qual vem sendo marcado pelos frequentes assoreamentos

Marcelo Cesário - Malucão

• Requer que seja concedida moção de congratulação a ser encaminhada a todos os colaboradores dos setores: pedagógico, administrativo e terceirizado do Centro Educacional Infantil Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, em virtude dos excelentes serviços educacionais prestados.

Professor Eder Tipura

• Requer ao prefeito municipal e ao secretário de administração a prestação de contas referente à obra de escoamento realizada na interseção da Avenida das Palmeiras com a Avenida Rio de Janeiro, no bairro São Bento com o São Vicente:

  1-Orçamento inicial da obra;

  2-Contrato de execução da obra, incluindo nome da empresa contratada, prazos estabelecidos e valores acordados;

  3-Relatórios de acompanhamento da obra, faturas e comprovantes de pagamento, detalhamento dos gastos realizados durante todo o período de execução da obra;

  4-Relatório final da obra, indicando foi concluída dentro dos prazos e orçamento previstos, bem como eventuais problemas enfrentados e medidas adotadas para resolvê-los;

  5-Qualquer outro documento ou informação relevante relacionada à obra.

Justificativa: Considerando o interesse público e o direito dos cidadãos de acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos, solicito que sejam disponibilizados os documentos e informações relacionados à referida obra. Neste contexto, esta solicitação é feita em conformidade com o direito de acesso à informação estabelecido pela legislação vigente, visando garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e assegurar a correta aplicação dos recursos e o alcance dos objetivos propostos.