Diálogo e transparência marcam debate sobre Reforma Previdenciária dos servidores municipais.
Discussão conjunta assegura que a proposta seja analisada com ampla participação.
Reunião Bd Prev.
O BdPrev é o Instituto Municipal de Previdência dos servidores públicos municipais de Bom Despacho. Criado para garantir a segurança e a sustentabilidade das aposentadorias e pensões dos servidores efetivos, o BdPrev é responsável pela gestão dos recursos previdenciários e pelo acompanhamento das contribuições de servidores e do Município.
Para manter esta autonomia nesta quinta-feira (06), os parlamentares receberam os representantes do Poder Executivo e do Instituto para discutir sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que está em tramitação no Legislativo e que trata da reforma previdenciária municipal.
Durante o encontro, ficou definido que, antes do envio do Projeto de Lei Complementar, que detalhará os critérios da reforma, o texto será amplamente discutido em todos os setores da Prefeitura, garantindo que os servidores municipais tenham acesso às informações e oportunidade de manifestar suas opiniões sobre o tema.
O Presidente da Casa, vereador Maique, explica que “somente após essa etapa e a possível realização de uma audiência pública, o Projeto de Lei Complementar será protocolado na Câmara Municipal para análise e votação”.
Os vereadores reforçam que, neste momento, está sendo discutida apenas a previsão da reforma previdenciária na Lei Orgânica Municipal, e que a reforma em si só terá aplicabilidade após a aprovação da Lei Complementar, assegurando transparência e ampla participação dos servidores e da sociedade em todo o processo legislativo.