Compromisso com o cidadão garante Selo Prata à Câmara Municipal.
Selo Transparência.
Na manhã desta segunda-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) entregou o Selo de Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025, reconhecimento concedido às prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais que se destacam pelo cumprimento das normas de acesso à informação e pela transparência na gestão dos recursos públicos.
Entre os 853 municípios mineiros, apenas 63 jurisdicionados conquistaram os selos Diamante, Ouro e Prata. A Câmara Municipal de Bom Despacho está entre eles, sendo reconhecida com o Selo Prata de Transparência, resultado do trabalho técnico e do compromisso institucional com a responsabilidade na gestão pública.
Para o presidente da Casa, vereador Maique, o reconhecimento reforça a diretriz adotada pelo Legislativo Municipal. “A transparência não é apenas uma exigência legal, é um dever ético com a população. Trabalhamos para garantir que cada informação esteja acessível, clara e disponível ao cidadão. O Selo Prata reafirma o compromisso da Câmara com a lisura, a responsabilidade e o respeito ao dinheiro público”, destacou.
Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país, o PNTP tem como objetivo padronizar critérios, fortalecer mecanismos de controle social e estimular a cultura da transparência na administração pública. Em Minas Gerais, 92,35% das unidades gestoras aderiram ao processo de avaliação, demonstrando o engajamento das instituições com a melhoria contínua da governança pública.
“Este resultado é fruto direto do trabalho técnico, criterioso e comprometido dos servidores públicos da Câmara Municipal, que atuam diariamente na organização, atualização e disponibilização das informações institucionais. São esses profissionais que garantem o correto cumprimento das normas de transparência, a alimentação dos portais oficiais, a padronização dos dados e o atendimento às exigências legais dos órgãos de controle” ressalta o Presidente.
A Câmara Municipal de Bom Despacho segue empenhada em aprimorar seus mecanismos de transparência, assegurando uma gestão cada vez mais aberta, responsável e alinhada às boas práticas da administração pública.