Após manifestações do Legislativo Decreto que criou atribuições a monitores é revogado
Com a revogação da norma a expectativa é o retorno dos professores de apoio às salas de aula.
Revogação Decreto.
Foi publicado no Diário Oficial do Município na edição desta segunda-feira (06) o Drecreto 9.778/2023, revogando os efeitos do Decreto 9.691/2023 que “o qual estabelecia normas para educação especial na Rede Municipal de Ensino”. Com a revogação da norma a expectativa dos pais e responsáveis é o retorno dos professores de apoio às salas de aula.
“Este é um momento muito importante onde mostramos a força da população representada pelo Poder Legislativo. A partir de nossas cobranças e do Decreto Legislativo forçamos a revogação do texto que criava as atribuições pedagógicas aos monitores” destaca a Presidente da Câmara, vereadora Sâmara Diretora.
Sâmara explica ainda que na Sessão Ordinária foi apresentado em indicação o Anteprojeto de Lei para criar o cargo de Professor de apoio na Rede Municipal. “Esta é a nossa contribuição para solucionar o problema enfrentando pelos pais e responsáveis pelos alunos que necessitam do professor de apoio em sala de aula” explica a Presidente.
O texto do anteprojeto será encaminhado ao Executivo que tem a prerrogativa da iniciativa para criar a Lei.