-
Resolução 1102-2023
-
por adm
—
última modificação
07/06/2023 12h28
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Localizado em
Licitações
/
Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
-
Resolução 1103-2023
-
por adm
—
última modificação
12/12/2023 17h28
Dispõe sobre a dispensa de licitação na, na forma física, nos termos do artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG
Localizado em
Licitações
/
Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
-
Resolução 1105-2023
-
por adm
—
última modificação
07/06/2023 12h30
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho.
Localizado em
Licitações
/
Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
-
Resolução 1106-2023
-
por adm
—
última modificação
07/06/2023 12h31
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.
Localizado em
Licitações
/
Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
-
Resolução 1111-2023
-
por adm
—
última modificação
07/06/2023 12h34
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, Minas Gerais, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Localizado em
Licitações
/
Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
-
Resolução 1152-2023
-
por adm
—
última modificação
12/12/2023 14h44
Estabelece procedimento simplificado para a formalização das contratações diretas dos valores cujo montante não supere ¼ (um quarto) do valor disposto no art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e para as contratações com execução ou entrega imediata, e dá outras providências.
Localizado em
Licitações
/
Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
-
Revisão salarial reforça compromisso da Câmara com a valorização profissional.
-
por adm
—
publicado
29/04/2025
—
última modificação
01/05/2025 19h22
Projeto foi aprovado nesta segunda-feira (28).
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
-
REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG Pregão Eletrônico N.º 06/2025 Processo licitatório Nº 10/2025
-
por adm
—
última modificação
01/04/2026 15h56
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados continuados para a Câmara Municipal de Bom Despacho, de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e demais legislações pertinentes.
Considerando a Decisão Administrativa do Presidente da Câmara Municipal às fls.154, torna-se público a determinação da Revogação do Processo Administrativo 10/2025, Pregão Eletrônico 06/2025 por conveniência e oportunidade, segundo o art. 71, II da Lei 14133/2021 devido a fato superveniente após a publicação do Edital e seus anexos, sobretudo referente à realização de ajustes quanto às Planilhas de Composição de Custos, ocorrendo também perda do objeto por não haver interesse no seguimento do procedimento autuado no exercício de 2025 visto que um novo Processo Administrativo foi ajustado e autuado no exercício de 2026, havendo sua alocação no orçamento do exercício do corrente ano, e ainda, a abertura de prazo de 03 (três) dias úteis para qualquer interessado, caso queira, manifestar o contraditório e ampla defesa quanto a decisão;
Bom Despacho, 01 de abril de 2026.
Localizado em
Licitações
/
Licitações concluídas
-
Rodapé do Portal
-
por Interlegis
—
última modificação
14/02/2022 15h32
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
-
RSS
-
por Interlegis
—
última modificação
04/09/2019 14h48
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
