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Arquivo Resolução 1102-2023
por adm — última modificação 07/06/2023 12h28
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Localizado em Licitações / Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Arquivo Resolução 1103-2023
por adm — última modificação 12/12/2023 17h28
Dispõe sobre a dispensa de licitação na, na forma física, nos termos do artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG
Localizado em Licitações / Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Arquivo Resolução 1105-2023
por adm — última modificação 07/06/2023 12h30
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho.
Localizado em Licitações / Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Arquivo Resolução 1106-2023
por adm — última modificação 07/06/2023 12h31
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.
Localizado em Licitações / Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Arquivo Resolução 1111-2023
por adm — última modificação 07/06/2023 12h34
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, Minas Gerais, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Localizado em Licitações / Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Arquivo Resolução 1152-2023
por adm — última modificação 12/12/2023 14h44
Estabelece procedimento simplificado para a formalização das contratações diretas dos valores cujo montante não supere ¼ (um quarto) do valor disposto no art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e para as contratações com execução ou entrega imediata, e dá outras providências.
Localizado em Licitações / Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Revisão salarial reforça compromisso da Câmara com a valorização profissional.
por adm — publicado 29/04/2025 — última modificação 01/05/2025 19h22
Projeto foi aprovado nesta segunda-feira (28).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 14/02/2022 15h32
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS
por Interlegis — última modificação 04/09/2019 14h48
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Secretária apresenta planilha, mas não informa nome de vacinados contra o Covid-19.
por adm — publicado 02/02/2021 — última modificação 03/02/2021 18h24
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante o sigilo das informações.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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