Resultado da busca por lei

205 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Resolução 1102-2023
por adm última modificação 07/06/2023 12h28
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Localizado em Licitações / Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Arquivo Resolução 1101-2023
por adm última modificação 07/06/2023 12h26
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG.
Localizado em Licitações / Normatização da Lei 14133/21 no Âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.
por adm publicado 23/05/2023 última modificação 23/05/2023 13h39
Confira os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 22/MAI
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.
por adm publicado 16/05/2023
Confira as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 15/MAI
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.
por adm publicado 09/05/2023
Confira as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária - 08/MAI
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Fique por dentro as atividades do Legislativo Municipal.
por adm publicado 26/04/2023 última modificação 26/04/2023 14h01
Confira as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária. 24/ABR
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Emenda à Lei Orgânica pode facilitar destinação de verbas do orçamento municipal.
por adm publicado 19/04/2023
Proposta prevê destinação de recursos através de indicação parlamentar.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.
por adm publicado 18/04/2023 última modificação 18/04/2023 16h55
Confira as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária. 17/ABR
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal.
por adm publicado 04/04/2023
Veja as indicações e os requerimentos apresentados na Sessão Ordinária. - 03/ABR
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
por adm publicado 21/03/2023
Inexigibilidade de Licitação n.º 01/2023 – Processo n.° 04/2023
Localizado em Licitações / Licitações concluídas