Solicitações da população são apresentadas na Sessão Ordinária.

INDICAÇÕES 

Vereador Breno Orleans

• Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado à secretaria competente que sejam tomadas providências urgentes para a retirada dos cães em situação de rua que se encontram nos seguintes locais:

  1. Nas dependências e entorno da UPA 24h e do CTI Pediátrico;

  2. Na Praça da Matriz, com atenção especial à área da Igreja. 

• Indico ao Senhor Prefeito que seja determinado à Secretaria Municipal de Saúde a adoção das providências necessárias para formalizar, junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), solicitação para a vinda da Unidade Móvel de Mamografia Carreta de Mamografia ao Município de Bom Despacho, em caráter de urgência. 

• Indico ao Senhor Prefeito que determine à Secretaria competente a adoção de providências urgentes para o fornecimento de Penicilina Benzatina (Benzetacil) em todas as Unidades Básicas de Saúde dos bairros, visando desafogar a UBS Central e proporcionar maior comodidade e acesso aos pacientes que necessitam desse medicamento.

  1. Que seja implantado imediatamente o fornecimento de Penicilina Benzatina - Benzetacil em todas as Unidades Básicas de Saúde localizadas nos bairros;

  2. Que seja informado a esta Casa Legislativa o prazo para adequação e o cronograma de distribuição do medicamento às referidas unidades.

Vereadores Chibil e Eltinho

• Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de obras de infraestrutura e urbanização na Rua Ziquita Bento, no Bairro Alvorada, próximo à motopista Bondespachense, bem como promova a regularização do cadastro da referida via junto aos órgãos competentes, de forma que passe a constar oficialmente o CEP, a identificação de quadra e lote. 

Vereador Rodrigo Chapola

• Indica à Secretaria competente a realização de estudo técnico visando à implantação de sistema de drenagem pluvial e à execução de recapeamento asfáltico na rua Padre Henrique Hesse, no bairro São Vicente. A adoção das medidas sugeridas contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, da segurança viária, da durabilidade da pavimentação e da qualidade de vida da população. 

• Indica à secretaria competente a realização de serviços de limpeza urbana e operação tapa-buracos nas vias do bairro Jardim dos Anjos II, contribuindo para a melhoria das condições de trafegabilidade, da saúde pública, da segurança viária e do bem-estar da população local.

Vereador Igor Soares

• Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras a realização de operação tapa-buracos na Rua Bolívia no Bairro Jardim América entre os números 384 e 1241. 

• Indica-se ao Prefeito e à Secretaria Municipal responsável a limpeza da vegetação densa acumulada em terrenos e vias públicas da Rua Chico Bernardino, nas proximidades do número 971, no bairro Alvorada, adotando-se as providências necessárias para conter a grave proliferação de escorpiões e vetores de doenças que invadem as residências locais e colocam em risco a integridade física dos moradores.

REQUERIMENTOS

Vereador Maique

• Requer ao Executivo Municipal informações sobre o planejamento e cronograma para realização de Concurso Público, o número de cargos vagos existentes por secretaria e a previsão de publicação de edital. Solicita, ainda, a adoção das providências necessárias para a realização do certame visando ao preenchimento de cargos efetivos.

  Justificativa: O pedido se fundamenta na necessidade de fortalecer o quadro permanente de servidores municipais, considerando que atualmente o número de contratados supera o de servidores efetivos. Embora as contratações temporárias sejam admitidas pela legislação em situações excepcionais e de interesse público, elas não podem se tornar regra permanente para suprir necessidades contínuas da Administração. A realização de concurso público garante o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, promove maior estabilidade dos serviços prestados à população, reduz a dependência de contratações temporárias e contribui para a continuidade e eficiência da gestão pública. Diante da relevância do tema para o interesse público e para o fortalecimento da estrutura administrativa municipal, espera-se que o Poder Executivo apresente planejamento concreto para a realização de novo Concurso Público, promovendo a valorização do serviço público e garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento à população de Bom Despacho. 

Vereador João Eduardo

• Requer ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Obras, informações sobre:

  1. Qual a quantidade total de massa asfáltica (em toneladas e/ou m³) efetivamente aplicada na "operação tapa-buracos" no Município, considerando o período de 1º de janeiro de 2026 até a presente data?

  2. Apresentação de cópia integral do(s) processo(s) licitatório(s), contrato(s) ou ata(s) de registro de preços vigentes para o fornecimento da referida massa asfáltica, bem como a relação detalhada dos valores totais já liquidados e pagos ao(s) respectivo(s) fornecedor(es) no exercício de 2026.

  3. Relação analítica contendo todos os bairros e logradouros (ruas/avenidas) que foram contemplados com a operação tapa-buracos no ano em curso.

  4. Do montante total de massa asfáltica utilizada e custeada pelo erário municipal, solicita-se informar, de forma discriminada:

  a) Qual a exata quantidade e o respectivo valor financeiro despendido pela Prefeitura para refazer recomposições asfálticas executadas originalmente pela concessionária COPASA e que apresentaram vícios construtivos (ex: afundamentos, desagregação, ondulações, buracos ou falhas em remendos)?

  b) O Município procedeu com a notificação formal da COPASA para que ela refizesse os serviços defeituosos antes de utilizar recursos e materiais próprios da Prefeitura? (Em caso positivo, anexar cópia das notificações).

  c) O Município instaurou processo administrativo ou judicial para exigir o ressarcimento financeiro da COPASA pelos gastos suportados pelos cofres municipais ao consertar o passivo deixado pela concessionária? (Em caso positivo, informar o número dos autos/processos).

  Justificativa: O presente requerimento fundamenta-se no indeclinável dever-poder de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos da Administração Pública, consagrado na Constituição Federal. Temos recebido reiterados relatos e constatações in loco de que, após intervenções na malha viária realizadas pela COPASA, as recomposições asfálticas executadas pela concessionária apresentam defeitos precoces, resultando em buracos recorrentes. Tal cenário, além de gerar graves transtornos à mobilidade urbana, impõe risco iminente de acidentes e danos materiais aos veículos dos munícipes. Do ponto de vista do Direito Administrativo e do postulado da economicidade, é inadmissível que o Município assuma, com recursos próprios (massa asfáltica e mão de obra pagas com o dinheiro do contribuinte), a reexecução de um serviço que é de inteira responsabilidade técnica e financeira da concessionária de saneamento. A assunção desse ônus pelo Município, sem a devida cobrança de ressarcimento contra a COPASA, pode configurar grave dano ao erário. Diante disso, torna-se imperiosa a verificação dos quantitativos aplicados, dos custos suportados pela municipalidade e das medidas administrativas adotadas pelo Poder Executivo para responsabilizar a COPASA pelas falhas em seus remendos asfálticos, garantindo a proteção do patrimônio público de Bom Despacho.

Vereador Breno Orleans

• Requer que seja concedida Moção a ser encaminhada ao Senhor Pedro Ivo da Ambulância, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho ao longo de sua trajetória no serviço público municipal. Pedro Ivo iniciou sua trajetória na Prefeitura Municipal de Bom Despacho em 1º de fevereiro de 2001, atuando como Coordenador de Combate à Dengue. Ao longo dos anos, exerceu diversas funções de grande relevância para o município, passando pela Vigilância Sanitária e pela Gerência de Serviços Urbanos, onde coordenou mais de cem servidores responsáveis pela limpeza urbana, capina, poda de árvores e apreensão de animais em vias públicas. Em 2007, após ser aprovado em concurso público para motorista, trabalhou inicialmente na coleta de lixo, atividade que considera uma das mais difíceis e importantes para a população. Posteriormente, transferiu-se para a Secretaria Municipal de Saúde, onde se qualificou como Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Enfermagem. Durante 12 anos, atuou no serviço de ambulância e resgate do município, prestando socorro à população em uma época em que Bom Despacho ainda não contava com serviços como o SAMU e o Corpo de Bombeiros. Sua dedicação e compromisso contribuíram para o fortalecimento do atendimento móvel de urgência na cidade. Em razão dos impactos físicos decorrentes dos anos de trabalho no resgate, passou a atuar na manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde, função que exerce há oito anos com responsabilidade e dedicação. 

VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS

• Requer que seja concedida Moção de Congratulações, ao senhor Itamar Custódio de Araújo, conhecido como Mestre Tamaré, em reconhecimento à histórica conquista de tornar-se o primeiro Mestre de Capoeira reconhecido do município de Bom Despacho.

  Justificativa: A presente Moção tem por objetivo reconhecer e homenagear o Sr. Itamar Custódio de Araújo, Mestre Tamaré, pela importante conquista alcançada em sua trajetória na capoeira, tornando-se, em 03 de maio de 2026, o primeiro Mestre de Capoeira reconhecido da cidade de Bom Despacho. Sua história com a capoeira teve início ainda na infância, na década de 1980, sendo marcada pela dedicação, perseverança e compromisso com a preservação e difusão dessa importante manifestação cultural brasileira. Ao longo dos anos, formou diversos alunos, contribuiu para o fortalecimento da capoeira na região e fundou o Centro Cultural Art'Manha Capoeira, ampliando o acesso à prática em diversos municípios. O reconhecimento como Mestre representa não apenas uma conquista pessoal, mas também um marco para a cultura e o esporte de Bom Despacho, refletindo décadas de trabalho, aprendizado e compromisso com os valores da capoeira. Diante disso, apresento esta Moção como forma de reconhecimento público por sua trajetória exemplar e pela honra de se tornar o primeiro Mestre de Capoeira reconhecido de nosso município, desejando-lhe contínuo êxito em sua missão de manter viva a essência e os fundamentos da capoeira.